Execução Fiscal 0900978-48.2017.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

IVONETE FLORIANO

Reu

PORCEARTES IMF LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

06/05/2026, 09:44

Baixa Definitiva

17/03/2026, 17:51

Petição

17/03/2026, 15:13

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Custas

05/03/2026, 20:18

Expedida/Certificada

05/03/2026, 20:17

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 20:17

Expedida/certificada

05/03/2026, 20:17

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 20:17

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:26

Trânsito em julgado

04/03/2026, 14:26

Documento (Certidão)

04/03/2026, 14:25

Documento (Certidão)

02/03/2026, 15:41

Desapensamento

02/03/2026, 15:40

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(177)

Documento (Informações)

06/05/2026, 09:44

Baixa Definitiva

17/03/2026, 17:51

Petição

17/03/2026, 15:13

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Custas

05/03/2026, 20:18

Documentos

•15/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 20:17

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 20:17

Expedida/certificada

05/03/2026, 20:17

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 20:17

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:26

Trânsito em julgado

04/03/2026, 14:26

Documento (Certidão)

04/03/2026, 14:25

Documento (Certidão)

02/03/2026, 15:41

Desapensamento

02/03/2026, 15:40

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Petição

25/02/2026, 15:41

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:51

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 17:51

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 16:59

Expedida/certificada

18/02/2026, 12:55

Ato ordinatório

18/02/2026, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2026, 03:00

Por decisão judicial

07/05/2025, 15:52

Documento (Certidão)

07/05/2025, 15:29

Apensamento

07/05/2025, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2025, 15:16

Desapensamento

05/05/2025, 15:28

Por decisão judicial

07/04/2025, 14:55

Expedida/Certificada

04/04/2025, 10:54

Petição

03/04/2025, 17:57

Confirmada

03/04/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 21:35

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 18:25

Documento (Certidão)

01/04/2025, 14:14

Expedida/certificada

01/04/2025, 14:13

Mero expediente

31/03/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 18:07

Movimentação processual

31/03/2025, 18:04

Petição

25/02/2025, 17:53

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:51

Petição

02/12/2024, 18:39

Petição

02/12/2024, 18:39

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:21

Mero expediente

13/11/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 12:54

Documento (Certidão)

13/11/2024, 12:52

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:01

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Em Secretaria

21/08/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: PORCEARTES IMF LTDA EXECUTADO: IVONETE FLORIANOApenso(s) Art.28 LEF: 0900680-22.2018.8.24.0054 EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): PORCEARTES IMF LTDA, CNPJ: 17582910000122 e IVONETE FLORIANO, CPF: 68340621904 Objeto: Fica intimada a parte executada de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de IVONETE FLORIANO, no valor de R$ 203,86, junto ao Banco NU PAGAMENTOS - IP. Fica também intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC. Não havendo manifestação os valores indisponibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC. Nesse caso, o transcurso do prazo para interposição de Embargos à Execução começará a fluir, imediatamente, após a intimação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 08/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900978-48.2017.8.24.0054/SC

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 12:37

Ato ordinatório

12/08/2024, 12:25

Expedida/Certificada

30/07/2024, 11:31

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 12:28

Outras Decisões

09/07/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 14:34

Provisório

23/06/2022, 11:37

Mero expediente

22/06/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 16:43

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:25

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2022, 15:23

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 13:58

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 13:46

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 15:23

Outras Decisões

30/05/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 14:49

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:18

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2022, 03:00

Execução frustrada

25/02/2021, 16:41

Mero expediente

25/02/2021, 16:22

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 15:33

Decurso de Prazo

08/12/2020, 01:11

Confirmada

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2020, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2020, 03:00

Por decisão judicial

10/09/2020, 13:27

Mero expediente

10/09/2020, 10:16

Conclusão (para decisão)

10/09/2020, 08:03

Decurso de Prazo

01/09/2020, 01:13

Confirmada

21/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2020, 17:14

Ato ordinatório

11/08/2020, 17:13

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 14:34

Decurso de Prazo

24/06/2020, 01:10

Confirmada

15/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo

10/06/2020, 01:12

Expedida/certificada

05/06/2020, 12:14

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 11:06

Confirmada

31/05/2020, 23:59

Outras Decisões

28/05/2020, 18:23

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 17:12

Movimentação processual

28/05/2020, 15:43

Expedida/certificada

21/05/2020, 15:52

Documento (Certidão)

21/05/2020, 15:39

Expedida/certificada

21/05/2020, 11:24

Decurso de Prazo

28/02/2020, 01:04

Confirmada

21/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2020, 18:19

Documento (Certidão)

11/02/2020, 18:19

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 16:01

Documento (Certidão)

22/01/2020, 14:20

Expedição de documento (Edital)

22/01/2020, 14:09

Documento (Certidão)

22/01/2020, 14:08

Mero expediente

13/12/2019, 16:48

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 16:48

Documento (Informações)

30/11/2019, 23:28

Decurso de Prazo

06/11/2019, 19:52

Documento (Certidão)

26/10/2019, 09:51

Documento (Certidão)

16/10/2019, 13:23

Ato ordinatório

15/10/2019, 17:32

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 10:42

Documento (Mandado)

14/10/2019, 10:41

Documento (Certidão)

14/10/2019, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2019, 16:59

Mero expediente

28/08/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 14:48

Documento (Certidão)

09/08/2019, 18:32

Documento (Certidão)

30/07/2019, 15:56

Ato ordinatório

30/07/2019, 15:39

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 10:30

Documento (Mandado)

24/07/2019, 10:29

Documento (Certidão)

24/07/2019, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2019, 07:41

Documento (Certidão)

17/06/2019, 14:31

Outras Decisões

11/06/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 14:30

Documento (Certidão)

21/04/2019, 07:25

Documento (Certidão)

11/04/2019, 15:07

Ato ordinatório

11/04/2019, 15:06

Documento (Certidão)

11/04/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 14:46

Documento (Certidão)

18/02/2019, 11:40

Documento (Certidão)

15/02/2019, 16:36

Expedição de documento (Edital)

15/02/2019, 16:36

Mero expediente

11/12/2018, 18:40

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 16:08

Documento (Certidão)

07/12/2018, 04:20

Documento (Certidão)

27/11/2018, 07:30

Ato ordinatório

26/11/2018, 13:15

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 07:41

Documento (Mandado)

26/11/2018, 07:38

Documento (Certidão)

26/11/2018, 07:38

Documento (Informações)

21/07/2018, 21:43

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2018, 19:05

Mero expediente

09/04/2018, 16:34

Documento (Certidão)

07/04/2018, 13:07

Documento (Certidão)

28/03/2018, 15:21

Ato ordinatório

28/03/2018, 14:45

Documento (Certidão)

23/03/2018, 22:09

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 22:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2018, 19:12

Documento (Certidão)

20/01/2018, 16:58

Documento (Outros documentos)

20/01/2018, 16:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2017, 18:18

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 15:37

Mero expediente

13/11/2017, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2017, 17:42

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

28/09/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 15:48

Distribuição (sorteio)

27/09/2017, 15:48