Execução Fiscal 0901291-77.2015.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA 97023191887

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Autor

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:16

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:31

Petição

18/03/2026, 21:47

Confirmada

18/03/2026, 21:47

Custas

18/03/2026, 17:43

Expedida/Certificada

18/03/2026, 17:42

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:42

Expedida/Certificada

18/03/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:40

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 14:50

Trânsito em julgado

10/03/2026, 14:50

Petição

09/03/2026, 18:45

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:33

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:16

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:31

Petição

18/03/2026, 21:47

Confirmada

18/03/2026, 21:47

Custas

18/03/2026, 17:43

Documentos

•15/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 17:42

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:42

Expedida/Certificada

18/03/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:40

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 14:50

Trânsito em julgado

10/03/2026, 14:50

Petição

09/03/2026, 18:45

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2026, 16:33

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 14:59

Petição

03/03/2026, 17:16

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:15

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:15

Outras Decisões

27/02/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:43

Petição

18/02/2026, 15:56

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2026, 17:41

Petição

03/02/2026, 14:41

Expedida/certificada

26/01/2026, 14:04

Expedida/Certificada

06/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

02/10/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:12

Documento (Certidão)

11/08/2025, 13:43

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:28

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 22:45

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:03

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 16:19

Documento (Certidão)

12/06/2025, 13:52

Expedida/Certificada

12/06/2025, 06:48

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 19:05

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:40

Documento (Certidão)

09/06/2025, 11:12

Outras Decisões

06/06/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 16:54

Petição

04/06/2025, 18:16

Confirmada

04/06/2025, 18:16

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:54

Outras Decisões

02/06/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 13:38

Petição

05/03/2025, 17:58

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:20

Petição

06/12/2024, 14:44

Petição

06/12/2024, 14:43

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:28

Mero expediente

12/11/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 17:35

Documento (Certidão)

12/11/2024, 17:33

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:01

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Em Secretaria

20/08/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA 97023191887 EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): ANTONIO JOSE DA SILVA 97023191887, CNPJ: 14210881000180 Objeto: Fica intimada a parte executada de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de ANTONIO JOSE DA SILVA, no valor de R$ 17,72, junto ao Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e no valor de R$ 110,58, junto ao Banco ITAÚ UNIBANCO S.A. Fica também intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC. Não havendo manifestação os valores indisponibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC. Nesse caso, o transcurso do prazo para interposição de Embargos à Execução começará a fluir, imediatamente, após a intimação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 30/07/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901291-77.2015.8.24.0054/SC

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:43

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:13

Expedida/Certificada

26/06/2024, 11:35

Expedida/Certificada

24/06/2024, 12:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:19

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 20:35

Outras Decisões

21/05/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 14:37

Decurso de Prazo

08/07/2020, 01:11

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Provisório

23/06/2020, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2020, 17:47

Expedida/certificada

23/06/2020, 17:47

Documento (Certidão)

23/06/2020, 17:47

Documento (Informações)

14/04/2020, 03:20

Documento (Informações)

16/12/2019, 22:26

Documento (Informações)

30/11/2019, 22:48

Documento (Informações)

17/10/2019, 02:04

Documento (Informações)

01/07/2019, 21:05

Documento (Informações)

09/04/2019, 22:25

Documento (Informações)

10/11/2018, 05:53

Documento (Informações)

16/09/2018, 09:11

Documento (Informações)

10/08/2018, 04:27

Documento (Informações)

21/07/2018, 21:08

Provisório

26/06/2018, 15:40

Desarquivamento

26/06/2018, 15:40

Documento (Informações)

13/06/2018, 23:42

Documento (Informações)

21/03/2018, 23:05

Documento (Certidão)

13/03/2018, 15:51

Documento (Certidão)

19/02/2018, 14:30

Documento (Certidão)

08/02/2018, 18:17

Ato ordinatório

08/02/2018, 17:07

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 10:15

Documento (Certidão)

18/11/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 14:05

Mero expediente

10/11/2017, 14:05

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 14:05

Reativação

08/11/2017, 12:26

Documento (Certidão)

08/11/2017, 12:22

Ato ordinatório

08/11/2017, 12:22

Documento (Certidão)

08/11/2017, 12:11

Provisório

14/11/2016, 15:19

Execução frustrada

07/11/2016, 15:19

Documento (Certidão)

01/11/2016, 00:18

Documento (Certidão)

21/10/2016, 04:11

Ato ordinatório

14/10/2016, 16:19

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 16:33

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 16:12

Mero expediente

16/09/2016, 16:12

Documento (Certidão)

13/09/2016, 01:02

Documento (Certidão)

02/09/2016, 23:32

Ato ordinatório

30/08/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 15:39

Documento (Certidão)

15/08/2016, 14:14

Publicação

04/07/2016, 16:49

Documento (Certidão)

01/07/2016, 17:36

Documento (Certidão)

01/07/2016, 15:39

Expedição de documento (Edital)

01/07/2016, 15:36

Mero expediente

28/06/2016, 18:11

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 18:11

Documento (Certidão)

27/06/2016, 15:47

Documento (Certidão)

16/06/2016, 03:41

Ato ordinatório

08/06/2016, 16:41

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 11:13

Documento (Mandado)

08/06/2016, 11:12

Documento (Certidão)

08/06/2016, 11:12

Documento (Informações)

17/03/2016, 21:13

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2016, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2016, 17:47

Mero expediente

19/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2015, 17:47

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

24/09/2015, 15:01

Conclusão (para despacho)

22/09/2015, 06:57

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 06:57