Execução Fiscal 0900379-12.2017.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

JACINTO FABRIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Autor

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

11/06/2026, 14:14

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:14

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 17:54

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 15:21

Confirmada

26/05/2026, 00:01

Documento (Certidão)

25/05/2026, 14:19

Expedida/Certificada

25/05/2026, 10:46

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 07:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 18:50

Outras Decisões

18/05/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 17:22

Expedida/certificada

15/05/2026, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2026, 13:23

Todas as movimentações(145)

Expedida/certificada

11/06/2026, 14:14

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:14

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 17:54

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:00

Documentos

•15/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 15:21

Confirmada

26/05/2026, 00:01

Documento (Certidão)

25/05/2026, 14:19

Expedida/Certificada

25/05/2026, 10:46

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 07:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 18:50

Outras Decisões

18/05/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 17:22

Expedida/certificada

15/05/2026, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2026, 13:23

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 17:22

Comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:35

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 19:09

Comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:30

Por decisão judicial

17/03/2026, 12:34

Mero expediente

15/03/2026, 08:16

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 17:21

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2026, 03:02

Comunicação eletrônica

13/01/2026, 19:06

Por decisão judicial

23/10/2025, 12:20

Mero expediente

22/10/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 16:17

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:34

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:21

Petição

30/09/2025, 21:43

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 15:05

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:55

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:32

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:25

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:27

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:27

Exceção de pré-executividade

03/09/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:53

Petição

27/08/2025, 15:16

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2025, 11:32

Petição

04/07/2025, 22:48

Confirmada

20/06/2025, 23:57

Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:39

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:43

Documento (Certidão)

21/05/2025, 13:51

Expedida/Certificada

21/05/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:40

Documento (Certidão)

19/05/2025, 11:20

Outras Decisões

16/05/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:12

Petição

14/05/2025, 17:06

Expedida/certificada

09/05/2025, 10:57

Expedida/certificada

09/05/2025, 10:57

Outras Decisões

09/05/2025, 08:31

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 13:56

Petição

25/02/2025, 17:39

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:27

Petição

02/12/2024, 18:37

Petição

02/12/2024, 18:35

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:28

Mero expediente

13/11/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:43

Documento (Certidão)

13/11/2024, 10:42

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:01

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Em Secretaria

20/08/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: JACINTO FABRIS EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): JACINTO FABRIS, CNPJ: 13822811000110 Objeto: Fica intimada a parte executada de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de JACINTO FABRIS, no valor de R$ 121,51, junto ao Banco TORO CTVM S.A. Fica também intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC. Não havendo manifestação os valores indisponibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC. Nesse caso, o transcurso do prazo para interposição de Embargos à Execução começará a fluir, imediatamente, após a intimação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 30/07/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900379-12.2017.8.24.0054/SC

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:43

Ato ordinatório

30/07/2024, 14:35

Expedida/Certificada

24/06/2024, 12:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 04:46

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 04:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 04:14

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 14:18

Outras Decisões

29/05/2024, 08:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2024, 12:41

Provisório

30/10/2020, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2020, 15:09

Documento (Certidão)

30/10/2020, 15:08

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:21

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 14:00

Documento (Certidão)

27/07/2020, 13:59

Documento (Informações)

22/07/2020, 21:02

Documento (Informações)

14/04/2020, 04:14

Documento (Informações)

16/12/2019, 22:45

Documento (Informações)

30/11/2019, 23:25

Documento (Informações)

17/10/2019, 02:31

Documento (Informações)

01/07/2019, 21:27

Provisório

30/05/2019, 15:58

Documento (Certidão)

30/05/2019, 15:55

Documento (Certidão)

30/05/2019, 05:03

Documento (Certidão)

20/05/2019, 15:14

Ato ordinatório

20/05/2019, 14:58

Documento (Certidão)

20/05/2019, 14:55

Documento (Informações)

09/04/2019, 23:18

Documento (Informações)

10/11/2018, 06:15

Documento (Informações)

16/09/2018, 09:40

Documento (Informações)

10/08/2018, 04:53

Documento (Informações)

21/07/2018, 21:40

Provisório

25/06/2018, 17:06

Reativação

25/06/2018, 17:06

Documento (Certidão)

24/05/2018, 20:32

Provisório

23/05/2018, 19:58

Execução frustrada

16/05/2018, 19:58

Documento (Certidão)

14/05/2018, 16:30

Ato ordinatório

14/05/2018, 15:53

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 15:21

Documento (Certidão)

03/05/2018, 09:56

Documento (Certidão)

23/04/2018, 15:57

Mero expediente

23/04/2018, 13:13

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 13:13

Ato ordinatório

20/04/2018, 13:40

Documento (Certidão)

20/04/2018, 13:34

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 16:06

Documento (Certidão)

27/02/2018, 14:58

Documento (Certidão)

26/02/2018, 18:20

Expedição de documento (Edital)

26/02/2018, 18:20

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 14:42

Mero expediente

21/02/2018, 14:41

Reativação

25/01/2018, 14:22

Provisório

09/11/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 15:39

Mero expediente

08/11/2017, 15:39

Documento (Certidão)

02/10/2017, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2017, 15:02

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

21/09/2017, 13:41

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 16:18

Distribuição (sorteio)

19/09/2017, 16:18