Execução Fiscal 0900580-67.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

LANCHONETE E BAR DO CLAUDIO LTDA

Reu

VILSON SATURNO

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Autor

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

08/07/2025, 16:04

Documento (Certidão)

07/07/2025, 15:36

Mero expediente

07/07/2025, 13:01

Confirmada

04/07/2025, 23:58

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 17:13

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

19/06/2025, 22:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2025, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:36

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:26

Documento (Certidão)

27/05/2025, 13:11

Expedida/Certificada

27/05/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:55

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(194)

Provisório

08/07/2025, 16:04

Documento (Certidão)

07/07/2025, 15:36

Mero expediente

07/07/2025, 13:01

Confirmada

04/07/2025, 23:58

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 17:13

Documentos

•15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

19/06/2025, 22:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2025, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:36

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:26

Documento (Certidão)

27/05/2025, 13:11

Expedida/Certificada

27/05/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:55

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:20

Outras Decisões

22/05/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:42

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:17

Outras Decisões

09/05/2025, 08:23

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:43

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 18:38

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:22

Mero expediente

13/11/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 11:27

Documento (Certidão)

13/11/2024, 11:26

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:01

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Em Secretaria

21/08/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: LANCHONETE E BAR DO CLAUDIO LTDA EXECUTADO: VILSON SATURNO EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): LANCHONETE E BAR DO CLAUDIO LTDA, CNPJ: 11404644000161 e VILSON SATURNO, CPF: 10446378895 Objeto: Fica intimada a parte executada de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de VILSON SATURNO, no valor de R$ 236,91, junto ao Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Fica também intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC. Não havendo manifestação os valores indisponibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC. Nesse caso, o transcurso do prazo para interposição de Embargos à Execução começará a fluir, imediatamente, após a intimação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 07/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900580-67.2018.8.24.0054/SC

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 12:37

Ato ordinatório

12/08/2024, 12:16

Expedida/Certificada

01/08/2024, 11:28

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 20:19

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 11:03

Outras Decisões

07/07/2024, 10:07

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:09

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 18:37

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 17:05

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2024, 03:00

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:16

Por decisão judicial

15/06/2023, 13:14

Outras Decisões

15/06/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 12:53

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:25

Expedida/certificada

01/06/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 11:16

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 15:11

Outras Decisões

30/05/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 11:54

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2023, 17:03

Documento (Edital)

15/05/2023, 03:00

Documento (Edital)

08/05/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: LANCHONETE E BAR DO CLAUDIO LTDA EXECUTADO: VILSON SATURNO EDITAL PLATAFORMA Citando: VILSON SATURNO, CPF: 104.463.788-95. Certidão de Dívida Ativa n. 442/2018. Valor do Débito: R$ 367,47. Data do Cálculo: 14/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 16/03/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900580-67.2018.8.24.0054/SC

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 17:30

Sem descrição

16/03/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 16:17

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:24

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2023, 03:00

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:31

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:11

Por decisão judicial

25/11/2022, 12:42

Mero expediente

25/11/2022, 08:18

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 13:01

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2022, 03:01

Decurso de Prazo

13/09/2022, 01:16

Por decisão judicial

09/09/2022, 16:56

Mero expediente

09/09/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 12:48

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 14:46

Documento (Mandado)

22/08/2022, 10:42

Mandado

21/07/2022, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2022, 19:03

Sem descrição

20/07/2022, 09:06

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 17:50

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:24

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2022, 17:22

Documento (Mandado)

23/06/2022, 14:39

Mandado

19/05/2022, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2022, 16:43

Documento (Certidão)

17/05/2022, 12:26

Expedida/Certificada

16/05/2022, 14:40

Outras Decisões

16/05/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 13:28

Decurso de Prazo

05/04/2022, 01:23

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:56

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 17:23

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 17:23

Remessa (outros motivos)

31/01/2022, 15:05

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:41

Outras Decisões

26/01/2022, 09:05

Confirmada

21/01/2022, 23:59

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 14:39

Expedida/certificada

11/01/2022, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2022, 03:00

Por decisão judicial

10/09/2021, 13:08

Mero expediente

10/09/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 12:47

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:27

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2021, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 03:00

Decurso de Prazo

07/04/2021, 01:14

Por decisão judicial

06/04/2021, 12:41

Mero expediente

05/04/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 13:54

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2021, 12:57

Ato ordinatório

15/03/2021, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2021, 03:00

Por decisão judicial

12/11/2020, 12:05

Mero expediente

12/11/2020, 11:35

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 14:24

Decurso de Prazo

22/10/2020, 01:16

Confirmada

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2020, 18:02

Ato ordinatório

02/10/2020, 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2020, 03:00

Decurso de Prazo

10/06/2020, 01:13

Por decisão judicial

03/06/2020, 10:31

Mero expediente

03/06/2020, 09:46

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 20:16

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2020, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2020, 03:00

Por decisão judicial

07/04/2020, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2020, 14:14

Decurso de Prazo

03/03/2020, 01:04

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2020, 14:44

Documento (Certidão)

17/02/2020, 14:44

Documento (Informações)

01/12/2019, 00:04

Documento (Informações)

17/10/2019, 02:57

Provisório

05/09/2019, 17:27

Convenção das Partes

03/09/2019, 15:26

Reativação

06/08/2019, 12:26

Provisório

23/07/2019, 15:02

Convenção das Partes

17/07/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 15:49

Documento (Certidão)

05/06/2019, 15:56

Documento (Certidão)

05/06/2019, 15:05

Expedição de documento (Edital)

05/06/2019, 15:05

Mero expediente

04/06/2019, 15:11

Documento (Certidão)

11/04/2019, 08:16

Documento (Informações)

10/04/2019, 00:29

Documento (Certidão)

01/04/2019, 15:59

Ato ordinatório

01/04/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 11:58

Documento (Mandado)

29/03/2019, 11:56

Documento (Certidão)

29/03/2019, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2019, 11:55

Mero expediente

19/02/2019, 16:11

Documento (Certidão)

22/12/2018, 01:51

Documento (Certidão)

12/12/2018, 16:20

Ato ordinatório

12/12/2018, 15:24

Documento (Certidão)

11/12/2018, 21:08

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 21:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2018, 13:37

Mero expediente

13/11/2018, 15:45

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2018, 19:18

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

16/10/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 17:02

Distribuição (prevenção)

10/10/2018, 17:02

•20/03/2023, 00:00