Execução Fiscal 0307915-89.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LONTRAS

CNPJ

Autor

GERRY APARECIDO MELLO

CPF

Reu

LUSIA MELLO

Reu

MARIA RAQUEL MELLO MARCELINO

CPF

Reu

SERGILIO ADRIANO MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC 059828·CPF·Representa: Autor

RUBENS SERGIO CZIECELSKI

OAB/SC 006735·CPF·Representa: Autor

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB/SC 034932·CPF·Representa: Autor

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC 059828·CPF·Representa: Réu

RUBENS SERGIO CZIECELSKI

OAB/SC 006735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE LONTRAS

CNPJ

Autor

GERRY APARECIDO MELLO

CPF

Reu

LUSIA MELLO

Reu

MARIA RAQUEL MELLO MARCELINO

CPF

Reu

SERGILIO ADRIANO MELLO

CPF

Reu

SERGIO MELLO

Reu

SIMONE MELLO SEHNEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC 059828·CPF·Representa: Autor

RUBENS SERGIO CZIECELSKI

OAB/SC 006735·CPF·Representa: Autor

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB/SC 034932·CPF·Representa: Autor

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC 059828·CPF·Representa: Réu

RUBENS SERGIO CZIECELSKI

OAB/SC 006735·CPF·Representa: Réu

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB/SC 034932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

05/05/2025, 09:10

Documento (Informações)

05/05/2025, 09:08

Documento (Informações)

02/05/2025, 09:11

Documento (Informações)

02/05/2025, 09:05

Documento (Informações)

02/05/2025, 09:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 18:02

Expedida/Certificada

28/04/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:57

Expedida/Certificada

28/04/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:41

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:54

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:54

Expedida/Certificada

22/04/2025, 19:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 19:30

Todas as movimentações(299)

Documento (Informações)

05/05/2025, 09:10

Documento (Informações)

05/05/2025, 09:08

Documento (Informações)

02/05/2025, 09:11

Documento (Informações)

02/05/2025, 09:05

Documento (Informações)

02/05/2025, 09:00

Documentos

•15/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 18:02

Expedida/Certificada

28/04/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:57

Expedida/Certificada

28/04/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:41

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:54

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:54

Expedida/Certificada

22/04/2025, 19:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 19:30

Expedida/Certificada

22/04/2025, 19:29

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 19:28

Expedida/Certificada

22/04/2025, 19:27

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 19:25

Expedida/Certificada

17/04/2025, 06:56

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 07:10

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 17:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 10:57

Expedida/Certificada

11/04/2025, 10:57

Expedida/Certificada

11/04/2025, 10:57

Expedida/Certificada

11/04/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:55

Documento (Certidão)

07/04/2025, 18:55

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:47

Confirmada

04/04/2025, 15:47

Custas

03/04/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:10

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:10

Expedida/Certificada

02/04/2025, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 12:11

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 12:01

Expedida/Certificada

02/04/2025, 12:00

Mudança de Parte

02/04/2025, 11:59

Documento (Informações)

02/04/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 15:08

Trânsito em julgado

01/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:39

Expedida/certificada

01/04/2025, 07:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 07:13

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:25

Expedida/certificada

13/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:49

Documento (Mandado)

13/03/2025, 09:45

Documento (Mandado)

13/03/2025, 09:29

Mandado

10/03/2025, 12:39

Mandado

10/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2025, 20:19

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2025, 20:19

Documento (Informações)

06/03/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 10:23

Expedida/Certificada

04/03/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

04/03/2025, 10:16

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:26

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 19:09

Mero expediente

05/02/2025, 19:09

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:26

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 17:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 09:30

Expedida/certificada

21/01/2025, 12:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2024, 07:45

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:13

Expedida/certificada

10/12/2024, 12:18

Ato ordinatório

10/12/2024, 12:18

Movimentação processual

09/12/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2024, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2024, 15:59

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:54

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:52

Documento (Mandado)

04/12/2024, 10:24

Expedida/Certificada

18/11/2024, 10:43

Expedida/Certificada

14/11/2024, 10:27

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 03:26

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:18

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 14:25

Outras Decisões

30/10/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:20

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:50

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:50

Documento (Edital)

05/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:03

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Mandado

05/09/2024, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 17:27

Documento (Informações)

05/09/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:16

Expedida/Certificada

03/09/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:46

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Em Secretaria

22/08/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:48

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LONTRAS EXECUTADO: LUSIA MELLO EXECUTADO: GERRY APARECIDO MELLO EXECUTADO: MARIA RAQUEL MELLO MARCELINO EXECUTADO: SERGIO MELLO EXECUTADO: SERGILIO ADRIANO MELLO EXECUTADO: SIMONE MELLO SEHNEM EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): MARIA RAQUEL MELLO MARCELINO, CPF: 89813960949, Certidão de Dívida Ativa n. 472 / 2018. Valor do Débito: R$ 1.746,54 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 26/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 13/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307915-89.2018.8.24.0054/SC

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 18:34

Expedida/certificada

13/08/2024, 15:15

Ato ordinatório

13/08/2024, 15:15

Expedida/certificada

09/08/2024, 17:40

Outras Decisões

09/08/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:14

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 03:00

Por decisão judicial

11/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:17

Expedida/certificada

06/12/2023, 20:21

Mero expediente

06/12/2023, 20:21

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:41

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Documento (Mandado)

27/11/2023, 20:53

Expedida/certificada

17/11/2023, 14:25

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:17

Documento (Mandado)

07/11/2023, 22:03

Mandado

30/10/2023, 15:34

Mandado

30/10/2023, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2023, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2023, 15:31

Documento (Informações)

30/10/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:23

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:12

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:13

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:47

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:06

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:24

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 17:30

Documento (Certidão)

25/09/2023, 16:47

Mudança de Parte

25/09/2023, 16:40

Expedida/certificada

19/09/2023, 07:28

Mero expediente

19/09/2023, 07:28

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:27

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 13:35

Expedida/certificada

12/07/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 14:58

Documento (Informações)

20/06/2023, 15:14

Documento (Certidão)

30/08/2022, 16:09

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:04

Documento (Certidão)

01/11/2021, 01:03

Documento (Certidão)

31/10/2021, 01:03

Documento (Certidão)

30/10/2021, 01:03

Movimentação processual

14/09/2021, 18:43

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 01:42

Documento (Certidão)

10/09/2021, 01:41

Documento (Mandado)

31/08/2021, 16:21

Documento (Mandado)

30/08/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 16:35

Expedida/certificada

24/08/2021, 11:19

Ato ordinatório

24/08/2021, 11:19

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:26

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 16:52

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Confirmada

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2021, 17:52

Documento (Mandado)

05/08/2021, 17:37

Mandado

04/08/2021, 18:29

Mandado

04/08/2021, 17:40

Mandado

04/08/2021, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2021, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2021, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2021, 17:34

Expedida/certificada

02/08/2021, 13:07

Mero expediente

02/08/2021, 12:50

Documento (Informações)

17/06/2021, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 14:11

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 11:17

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 11:17

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 11:16

Expedida/certificada

09/06/2021, 16:21

Decurso de Prazo

09/06/2021, 01:20

Confirmada

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2021, 11:21

Outras Decisões

14/05/2021, 10:25

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 08:31

Confirmada

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2021, 18:38

Outras Decisões

26/03/2021, 18:10

Documento (Informações)

26/03/2021, 16:24

Documento (Informações)

26/03/2021, 16:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 20:35

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 11:58

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/03/2021, 16:46

Confirmada

12/03/2021, 23:59

Provisório

02/03/2021, 13:00

Expedida/certificada

02/03/2021, 09:33

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 14:28

Decurso de Prazo

24/02/2021, 01:10

Confirmada

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2021, 18:16

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:29

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:26

Confirmada

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2020, 10:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2020, 12:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2020, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2020, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2020, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2020, 12:58

Decurso de Prazo

21/11/2020, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2020, 12:39

Decurso de Prazo

12/11/2020, 01:10

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2020, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2020, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2020, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2020, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2020, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2020, 17:59

Confirmada

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2020, 16:48

Outras Decisões

21/10/2020, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 11:33

Decurso de Prazo

04/08/2020, 01:12

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2020, 11:43

Ato ordinatório

14/07/2020, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2020, 03:00

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:37

Confirmada

10/04/2020, 23:59

Provisório

01/04/2020, 16:40

Mero expediente

01/04/2020, 16:35

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2020, 13:56

Movimentação processual

01/04/2020, 13:56

Movimentação processual

01/04/2020, 13:56

Expedida/certificada

31/03/2020, 21:52

Documento (Certidão)

31/03/2020, 21:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 18:39

Documento (Certidão)

31/05/2019, 15:25

Documento (Certidão)

21/05/2019, 14:29

Provisório

21/05/2019, 11:06

Mero expediente

21/05/2019, 11:06

Documento (Certidão)

14/05/2019, 15:37

Documento (Informações)

10/04/2019, 01:13

Documento (Certidão)

30/03/2019, 11:26

Documento (Certidão)

20/03/2019, 10:24

Ato ordinatório

20/03/2019, 10:17

Documento (Certidão)

20/03/2019, 09:07

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 09:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2019, 17:38

Documento (Certidão)

09/01/2019, 13:06

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2018, 12:28

Ato ordinatório

10/12/2018, 17:19

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 17:03

Distribuição (sorteio)

07/12/2018, 17:03