Execução de Título Extrajudicial 0010570-11.2011.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0010570-11.2011.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:17

Custas

11/11/2025, 22:23

Custas

11/11/2025, 22:22

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 15:20

Trânsito em julgado

10/11/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:20

Publicação

10/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010570-11.2011.8.24.0036/SC EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE ADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082) ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (evento 262), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 487, III, "b" c/c artigo 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma do acordo. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC, devendo ser observada a Circular CGJ n. 68/2016. Assim, e tendo em vista que no caso de transação a parte não está dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (art. 15, § 2º, do Lei Estadual n. 17.654/2018), eventual pendência do pagamento deve ser suportada pela parte executada, conforme acordado. Incabível a aplicação do art. 34 do Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina, pois revogado pela Lei nº 17.654/2018. Não houve restrição via RENAJUD. A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 13:32

Documento (Certidão)

17/09/2025, 13:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

22/08/2025, 11:13

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE EXECUTADO: ANDERSON JARBAS STELZNER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON JARBAS STELZNER, CPF: 000.xxx.xxx-05. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague(m), dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Em caso de não pagamento, fica INTIMADO(A) para indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 772, II e art. 774, V do CPC). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do CPC). OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). Valor do Débito: R$ 15.057,44 (quinze mil cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) + acréscimos legais. Data do Cálculo: 16/11/2023. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010570-11.2011.8.24.0036/SC

15/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

Todas as movimentações(198)