Execução Fiscal 5004057-04.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

Reu

MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

03/11/2025, 12:17

Documento (Certidão)

03/11/2025, 12:17

Mero expediente

31/10/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 15:04

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 11:48

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:29

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:09

Documento (Certidão)

13/10/2025, 12:53

Expedida/Certificada

13/10/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:10

Todas as movimentações(193)

Provisório

03/11/2025, 12:17

Documento (Certidão)

03/11/2025, 12:17

Mero expediente

31/10/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 15:04

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:08

Documentos

•15/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 11:48

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:29

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:09

Documento (Certidão)

13/10/2025, 12:53

Expedida/Certificada

13/10/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:10

Outras Decisões

08/10/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 17:54

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:17

Expedida/certificada

19/09/2025, 16:08

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:27

Indeferimento

18/09/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:57

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:53

Confirmada

18/08/2025, 02:51

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:13

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 22:47

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:03

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 16:26

Documento (Certidão)

12/06/2025, 13:57

Expedida/Certificada

12/06/2025, 06:48

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 19:05

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:45

Documento (Certidão)

09/06/2025, 11:24

Outras Decisões

06/06/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:16

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:41

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:41

Outras Decisões

02/06/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:41

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:32

Documento (Certidão)

09/12/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:48

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:20

Mero expediente

12/11/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 15:03

Documento (Certidão)

12/11/2024, 14:35

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:01

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Em Secretaria

22/08/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA EXECUTADO: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ: 30096950000122 e MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO, CPF: 21365973883 Objeto: Fica intimada a parte executada de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO, no valor de R$ 119,36, junto ao Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e no valor de R$ 0,67, junto ao Banco ITAÚ UNIBANCO S.A. Fica também intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC. Não havendo manifestação os valores indisponibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC. Nesse caso, o transcurso do prazo para interposição de Embargos à Execução começará a fluir, imediatamente, após a intimação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 13/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004057-04.2019.8.24.0054/SC

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 18:34

Ato ordinatório

13/08/2024, 14:27

Expedida/Certificada

01/08/2024, 11:29

Expedida/Certificada

30/07/2024, 11:35

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 10:21

Outras Decisões

17/07/2024, 09:10

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 14:32

Provisório

26/10/2022, 13:33

Mero expediente

26/10/2022, 07:07

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 15:00

Documento (Certidão)

13/10/2022, 18:58

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 12:56

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 00:37

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 00:34

Decurso de Prazo

13/09/2022, 01:16

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 18:52

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Outras Decisões

02/09/2022, 07:38

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 18:22

Expedida/certificada

23/08/2022, 14:37

Documento (Edital)

19/08/2022, 03:00

Documento (Edital)

12/08/2022, 03:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA EXECUTADO: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO EDITAL PLATAFORMA Citando: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO, CPF: 213.659.738-83. Certidão de Dívida Ativa n. 474. Valor do Débito: R$ 476,99. Data do Cálculo: 27/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 29/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004057-04.2019.8.24.0054/SC

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 14:51

Sem descrição

28/06/2022, 19:09

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 16:38

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:19

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 16:56

Documento (Mandado)

09/06/2022, 15:26

Mandado

06/06/2022, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2022, 07:32

Sem descrição

02/06/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 16:58

Decurso de Prazo

05/04/2022, 01:20

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2022, 15:50

Documento (Mandado)

14/03/2022, 14:15

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:22

Mandado

18/02/2022, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2022, 18:19

Mero expediente

14/02/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 13:12

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:21

Expedida/certificada

28/01/2022, 18:01

Mero expediente

27/01/2022, 07:49

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 13:52

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2021, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2021, 17:38

Sem descrição

05/11/2021, 07:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 15:37

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:14

Confirmada

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2021, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2021, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2021, 18:29

Sem descrição

29/07/2021, 18:49

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 16:22

Decurso de Prazo

06/07/2021, 01:20

Confirmada

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2021, 14:27

Ato ordinatório

18/06/2021, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2021, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2021, 14:33

Mero expediente

06/05/2021, 17:45

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 16:25

Documento

05/05/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 15:31

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:17

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2021, 15:58

Documento (Mandado)

16/04/2021, 14:17

Mandado

12/04/2021, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2021, 09:09

Sem descrição

18/03/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 13:03

Decurso de Prazo

19/12/2020, 01:09

Confirmada

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2020, 12:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2020, 13:16

Decurso de Prazo

14/11/2020, 01:09

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2020, 17:44

Sem descrição

12/11/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 13:27

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2020, 13:46

Documento (Mandado)

14/10/2020, 23:10

Mandado

30/06/2020, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2020, 18:54

Decurso de Prazo

09/05/2020, 01:31

Documento (Certidão)

22/04/2020, 16:36

Outras Decisões

22/04/2020, 15:31

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 13:54

Confirmada

18/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2020, 13:33

Documento (Mandado)

08/04/2020, 13:31

Mandado

03/02/2020, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2020, 16:47

Decurso de Prazo

30/01/2020, 01:03

Mero expediente

28/01/2020, 15:27

Conclusão (para decisão)

28/01/2020, 15:25

Documento (Outros documentos)

01/01/2020, 02:31

Confirmada

22/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2019, 12:04

Documento (Mandado)

12/12/2019, 08:45

Mandado

09/12/2019, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2019, 08:17

Mero expediente

07/11/2019, 16:13

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 14:47

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/11/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

01/11/2019, 12:34

Custas

01/11/2019, 12:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2019, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2019, 15:32

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/09/2019, 14:32

Distribuição (sorteio)

17/09/2019, 15:04

•30/06/2022, 00:00