Execução Fiscal 5007533-50.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
25/09/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC
Autor
CLEUSA APARECIDA HERCILIO
CPF
988.***.***-53
Mostrar
Reu
NATASHA HERCILIO
CPF
090.***.***-64
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Reu
NATHAN HERCILIO PACHECO
CPF
126.***.***-79
Mostrar
Reu
NICOLE HERCILIO PACHECO
Reu
Advogados / Representantes
KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS
OAB/SC 028612
·
CPF
005.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS
OAB/SC 028612
·
CPF
005.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC
Autor
CLEUSA APARECIDA HERCILIO
CPF
988.***.***-53
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Reu
NATASHA HERCILIO
CPF
090.***.***-64
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/10/2025, 16:56
Expedida/Certificada
14/10/2025, 06:12
NATHAN HERCILIO PACHECO
CPF
126.***.***-79
Mostrar
Reu
NICOLE HERCILIO PACHECO
Reu
VANDER HERCILIO PACHECO
CPF
106.***.***-30
Mostrar
Reu
VANDERLEI JOSE PACHECO
Reu
Documento (Outros documentos)
10/10/2025, 15:20
Custas
09/10/2025, 21:55
Expedida/Certificada
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Expedida/Certificada
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 17:40
Remessa (outros motivos)
09/10/2025, 16:57
Trânsito em julgado
09/10/2025, 16:56
Ver todas as movimentações (204)
Todas as movimentações
(204)
Baixa Definitiva
14/10/2025, 16:56
Expedida/Certificada
14/10/2025, 06:12
Documento (Outros documentos)
10/10/2025, 15:20
Custas
09/10/2025, 21:55
Expedida/Certificada
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Expedida/Certificada
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 21:54
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 17:40
Remessa (outros motivos)
09/10/2025, 16:57
Trânsito em julgado
09/10/2025, 16:56
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/10/2025, 15:38
Conclusão (para julgamento)
07/10/2025, 18:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/10/2025, 18:44
Decurso de Prazo
12/08/2025, 01:32
Por decisão judicial
11/08/2025, 13:08
Mero expediente
08/08/2025, 17:19
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 18:14
Confirmada
04/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
25/07/2025, 16:57
Documento (Certidão)
25/07/2025, 16:51
Decurso de Prazo
18/07/2025, 01:05
Documento (Certidão)
17/07/2025, 12:25
Documento (Certidão)
17/07/2025, 12:21
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:26
Documento (Mandado)
04/06/2025, 10:55
Confirmada
31/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
21/05/2025, 11:51
Ato ordinatório
21/05/2025, 11:51
Documento (Outros documentos)
21/05/2025, 11:49
Decurso de Prazo
08/05/2025, 01:20
Expedição de documento (Ofício)
02/05/2025, 16:35
Documento (Certidão)
22/04/2025, 18:39
Confirmada
21/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/04/2025, 12:41
Ato ordinatório
11/04/2025, 12:41
Documento (Outros documentos)
10/04/2025, 12:52
Decurso de Prazo
08/04/2025, 01:23
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:14
Confirmada
24/03/2025, 23:59
Mandado
13/03/2025, 17:34
Expedição de documento (Mandado)
13/03/2025, 17:02
Expedida/certificada
13/03/2025, 15:43
Decurso de Prazo
12/03/2025, 01:14
Sem descrição
10/03/2025, 19:18
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 16:24
Confirmada
08/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
26/02/2025, 16:17
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:17
Confirmada
21/02/2025, 23:59
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 12:24
Expedição de documento (Ofício)
17/02/2025, 13:25
Mero expediente
13/02/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
13/02/2025, 16:56
Expedida/certificada
11/02/2025, 15:39
Ato ordinatório
11/02/2025, 15:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/02/2025, 15:37
Documento (Outros documentos)
10/02/2025, 16:08
Documento (Edital)
19/11/2024, 03:00
Decurso de Prazo
19/11/2024, 01:02
Documento (Edital)
28/09/2024, 03:00
Por decisão judicial
26/09/2024, 13:20
Decurso de Prazo
21/09/2024, 01:13
Confirmada
13/09/2024, 23:59
Decurso de Prazo
10/09/2024, 01:17
Documento (Mandado)
03/09/2024, 20:09
Expedida/certificada
03/09/2024, 15:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/09/2024, 15:35
Documento (Outros documentos)
02/09/2024, 12:49
Confirmada
24/08/2024, 23:59
Por decisão judicial
22/08/2024, 17:04
Documento (Certidão)
22/08/2024, 17:02
Documento (Mandado)
22/08/2024, 15:05
Em Secretaria
22/08/2024, 13:21
Documento (Outros documentos)
22/08/2024, 13:19
Mandado
15/08/2024, 11:33
Mandado
15/08/2024, 11:33
Expedição de documento (Mandado)
15/08/2024, 09:06
Expedição de documento (Mandado)
15/08/2024, 09:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: CLEUSA APARECIDA HERCILIO EXECUTADO: NICOLE HERCILIO PACHECO EXECUTADO: VANDER HERCILIO PACHECO EXECUTADO: NATHAN HERCILIO PACHECO EXECUTADO: NATASHA HERCILIO EXECUTADO: VANDERLEI JOSE PACHECO EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): VANDER HERCILIO PACHECO, CPF: 10682069930, na condição de executado e herdeiro de CLEUSA APARECIDA HERCILIO, CPF: 98855158953. Certidão de Dívida Ativa n. 2217. Valor do Débito: R$ 840,88. Data do Cálculo: 05/08/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Fica(m) também INTIMADA(S), da penhora realizada sob o imóvel de matrícula n. 52.131, de propriedade do espólio, bem como para, querendo, interpor embargos à execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 13/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007533-50.2019.8.24.0054/SC
15/08/2024, 00:00
Expedida/certificada
14/08/2024, 16:22
Ato ordinatório
14/08/2024, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2024, 18:34
Decurso de Prazo
13/08/2024, 01:22
Mero expediente
12/08/2024, 17:57
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 17:51
Confirmada
05/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/07/2024, 16:35
Ato ordinatório
26/07/2024, 16:35
Documento (Certidão)
26/07/2024, 16:02
Documento (Certidão)
26/07/2024, 15:49
Documento (Certidão)
26/07/2024, 15:46
Decurso de Prazo
25/07/2024, 01:02
Documento (Certidão)
19/06/2024, 13:48
Em Secretaria
12/06/2024, 17:38
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:30
Documento (Outros documentos)
06/06/2024, 13:33
Documento (Mandado)
04/06/2024, 10:39
Mandado
10/05/2024, 17:41
Expedição de documento (Mandado)
10/05/2024, 17:35
Documento (Certidão)
10/05/2024, 14:37
Documento (Certidão)
10/05/2024, 14:34
Expedida/Certificada
10/05/2024, 14:33
Outras Decisões
10/05/2024, 13:03
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 12:41
Expedida/certificada
03/05/2024, 12:40
Decurso de Prazo
03/05/2024, 01:11
Documento (Mandado)
24/04/2024, 09:05
Mandado
18/04/2024, 13:20
Expedição de documento (Mandado)
18/04/2024, 13:04
Mero expediente
11/04/2024, 13:52
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 12:35
Decurso de Prazo
27/01/2024, 01:22
Documento (Certidão)
26/01/2024, 01:06
Confirmada
16/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
06/12/2023, 11:59
Decurso de Prazo
02/12/2023, 01:05
Documento (Certidão)
20/11/2023, 13:02
Documento (Certidão)
17/11/2023, 13:39
Decurso de Prazo
02/11/2023, 01:04
Documento (Mandado)
31/10/2023, 12:02
Mandado
30/10/2023, 14:51
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2023, 14:50
Documento (Informações)
30/10/2023, 09:02
Documento (Outros documentos)
24/10/2023, 14:10
Documento (Outros documentos)
24/10/2023, 14:09
Documento (Certidão)
16/10/2023, 14:12
Confirmada
15/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
02/10/2023, 17:15
Mero expediente
02/10/2023, 13:30
Conclusão (para despacho)
29/09/2023, 17:26
Decurso de Prazo
26/09/2023, 01:14
Confirmada
16/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
06/09/2023, 18:45
Documento (Mandado)
10/08/2023, 18:08
Decurso de Prazo
24/06/2023, 01:06
Mandado
23/06/2023, 17:54
Expedição de documento (Mandado)
23/06/2023, 17:06
Documento (Informações)
21/06/2023, 11:20
Mero expediente
20/06/2023, 16:27
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 16:09
Decurso de Prazo
20/06/2023, 01:11
Confirmada
02/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
23/05/2023, 15:46
Ato ordinatório
23/05/2023, 15:46
Mero expediente
19/05/2023, 18:26
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 17:47
Decurso de Prazo
19/05/2023, 01:09
Documento (Mandado)
11/05/2023, 12:23
Decurso de Prazo
10/05/2023, 01:18
Confirmada
30/04/2023, 23:59
Documento (Mandado)
26/04/2023, 10:16
Expedida/certificada
20/04/2023, 18:02
Documento (Mandado)
20/04/2023, 09:38
Mandado
18/04/2023, 18:42
Mandado
18/04/2023, 18:29
Expedição de documento (Mandado)
18/04/2023, 18:21
Mandado
18/04/2023, 17:49
Expedição de documento (Mandado)
18/04/2023, 17:20
Documento (Outros documentos)
18/04/2023, 13:46
Expedição de documento (Ofício)
17/04/2023, 16:53
Documento (Outros documentos)
17/04/2023, 13:36
Expedição de documento (Ofício)
14/04/2023, 13:13
Mero expediente
11/04/2023, 17:10
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 15:55
Documento (Certidão)
20/03/2023, 15:30
Decurso de Prazo
17/03/2023, 01:33
Confirmada
09/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/02/2023, 17:15
Ato ordinatório
27/02/2023, 17:15
Decurso de Prazo
24/02/2023, 01:17
Documento (Mandado)
14/02/2023, 19:46
Decurso de Prazo
14/12/2022, 01:17
Mandado
08/12/2022, 17:06
Expedição de documento (Mandado)
08/12/2022, 16:27
Documento (Certidão)
07/12/2022, 09:53
Confirmada
06/12/2022, 23:59
Mero expediente
06/12/2022, 09:31
Conclusão (para despacho)
05/12/2022, 12:46
Expedida/certificada
25/11/2022, 14:01
Remessa (outros motivos)
24/11/2022, 22:13
Documento (Outros documentos)
24/11/2022, 22:13
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2022, 22:05
Remessa (outros motivos)
22/11/2022, 13:43
Expedida/Certificada
13/09/2022, 18:49
Documento (Outros documentos)
16/08/2022, 11:57
Desapensamento
16/08/2022, 11:46
Documento (Certidão)
16/08/2022, 11:46
Apensamento
04/04/2022, 14:46
Desapensamento
04/04/2022, 14:46
Documento (Outros documentos)
16/06/2020, 13:04
Documento (Mandado)
15/06/2020, 16:11
Mandado
27/01/2020, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
09/01/2020, 08:22
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
11/12/2019, 15:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/11/2019, 12:21
Expedição de documento (Ofício)
15/10/2019, 12:50
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
10/10/2019, 16:33
Distribuição (sorteio)
25/09/2019, 09:35
Documentos
80
•
15/08/2024, 00:00