Ação Penal - Procedimento Sumário 5011355-32.2021.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5011355-32.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSALINA DA ROSA SANTOS EDITAL Nº 310028320444 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSALINA DA ROSA SANTOS, CPF: 43051693049, Endereço: RUA LUIZ DEPINE, 295 - MINA BRASIL - 88810208 (Residencial), Rua Regimento Barriga Verde, 184 - centro - 88900063 - Araranguá (Residencial), Rua Ziomar Delício do Canto, 49, atrás da Igreja São Judas Tadeu - morro dos conventos - 88900000 - Araranguá (Residencial) e Rua Ziomar Delicio do Canto, 49 - Morro dos Conventos - 88911366 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em 28 de fevereiro de 2019, por volta das 8h40min, no interior do Posto de Saúde, localizado na Rua Lagoa Vermelha n. 268, Bairro Morro dos Conventos, no Município de Araranguá/SC, a autora do fato Rosalina ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Samara Paes do Canto (médica), ao proferir os seguintes dizeres "isto não vai ficar assim, eu vou te quebrar a cara, e quebro essa porcaria de consultório". Ato contínuo, a autora do fato ofendeu a dignidade da vítima no exercício de sua função ao chamá-la de "vaca", "vagabunda", "filha da puta" e ao afirmar que "todo funcionário público é corrupto". Assim agindo, a denunciada ROSALINA DA ROSA SANTOS incorreu nas sanções do artigo 331 do Código Penal.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011355-32.2021.8.24.0004/SC

08/06/2022, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSALINA DA ROSA SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

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