Execução Fiscal 5000621-52.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5000621-52.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:06

Custas

09/09/2024, 15:56

Expedida/Certificada

09/09/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 14:19

Trânsito em julgado

09/09/2024, 14:06

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:09

Publicação

16/08/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARLINDO LUTZ SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000621-52.2019.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:49

Expedida/certificada

14/08/2024, 15:49