Execução de Título Extrajudicial 5006250-67.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5006250-67.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/11/2024, 18:57

Custas

14/11/2024, 22:18

Custas

14/11/2024, 22:17

Custas

14/11/2024, 22:17

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 13:21

Trânsito em julgado

14/11/2024, 13:20

Comunicação eletrônica

13/11/2024, 16:03

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:30

Publicação

16/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONSTRUTORA PORTOFINO LTDA (Representado) SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006250-67.2023.8.24.0113/SC Ante o exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Esclareço que, nos termos da Circular CGJ n. 257/2023, a dispensa ao pagamento das despesas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do Código de Processo Civil não desobriga as partes quanto ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Assim, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, eventuais despesas processuais e TSJ anteriores à avença serão divididas igualmente. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Liberem-se eventuais penhoras e restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:56

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:56

Comunicação eletrônica

05/08/2024, 18:15