Procedimento Comum Cível 0001856-60.2011.8.24.0069 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001856-60.2011.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0001856-60.2011.8.24.0069/SC AUTOR: ALTAIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ALOISIO ASSMANN (OAB RS030952) AUTOR: ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ALOISIO ASSMANN (OAB RS030952) AUTOR: MARIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): MAURO ALOISIO ASSMANN (OAB RS030952) AUTOR: CARMINO MARQUES MARTINS ADVOGADO(A): MAURO ALOISIO ASSMANN (OAB RS030952) AUTOR: ELISETE RODRIGUES LOMPA ADVOGADO(A): MAURO ALOISIO ASSMANN (OAB RS030952) AUTOR: ALORI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ALOISIO ASSMANN (OAB RS030952) AUTOR: ROSINHA DOS SANTOS MORAES ADVOGADO(A): MAURO ALOISIO ASSMANN (OAB RS030952) AUTOR: MARCO ANTONIO MORAES ADVOGADO(A): MAURO ALOISIO ASSMANN (OAB RS030952) AUTOR: BATISTA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ALOISIO ASSMANN (OAB RS030952) DESPACHO/DECISÃO Constitui dever de todos os participantes do processo "cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º), cabendo ao Estado promover, "sempre que possível, a solução consensual dos conflitos" (§ 2º do art. 3º), estimulada "por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (§ 3º do art. 3º, todos do CPC). Nesse tocante, impende salientar que não foi tentada a composição civil das partes neste processo, até a presente momento processual, muito embora a conciliação seja um dos meios alternativos de resolução de conflitos incentivados pelo judiciário, buscando não apenas a celeridade processual, mas também a pacificação social, o que bem indica a necessidade de aprazamento do ato na hipótese vertente, na busca de uma possível resolução amigável da presente demanda. Ressalta-se, por fim, que o agendamento da audiência de conciliação antes mesmo de porventura se aprazar a audiência de instrução e julgamento não trará qualquer prejuízo às partes, tendo-se em vista que a pauta de audiências deste juízo já está sobrecarregada para pouco mais de um ano, de modo a não ocasionar qualquer prejuízo a sua realização neste momento, haja vista que, caso inexitosa a conciliação, será aprazada a audiência de instrução e julgamento, observando-se a data de conclusão deste processo, na presente data. Há de se frisar que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". (art. 334, §8º, do CPC). Desta feita: I. Designo audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, a ser por realizada com as partes no dia 29/09/2025, às 14:00h. II. Saliento que a audiência ocorrerá por intermédio do sistema de videoconferência, uma vez que a parte autora reside no Estado do Rio Grande do Sul (Ev. 1, 1, p. 1), a fim de evitar deslocamentos desnecessários, razão pela qual é obrigatória a indicação de e-mails ou números de telefone móvel das partes e advogados para encaminhamento dos links de acesso à sala virtual (art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de dezembro de 2020, §3º do art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de maio de 2022), o que as partes deverão fazer, impreterivelmente, até 05 (cinco) dias antes da audiência aprazada. Urge-se frisar ser terminantemente proibido a disponibilização de link pessoal para terceira pessoa, incluindo partes, advogados, testemunhas, etc., cada qual deverá ingressar com link próprio. III. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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