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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.095,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

E.L.A. CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EZEQUIANE BALTAZAR DE QUADROS

CPF

Reu

ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

13/02/2026, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

13/02/2026, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2026, 17:20

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/01/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIANE BALTAZAR DE QUADROS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

20/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:30

Todas as movimentações(107)

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:30

25/02/2026, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

13/02/2026, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

13/02/2026, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2026, 17:20

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/01/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIANE BALTAZAR DE QUADROS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

20/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/02/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052795

10/12/2024, 18:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/11/2024, 18:41

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:32

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

17/07/2024, 15:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E.L.A. CONFECCOES LTDA - ME)

17/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

17/07/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/04/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:46

Despacho

11/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 18:07

Despacho

28/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 16:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

24/06/2023, 09:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E.L.A. CONFECCOES LTDA - ME)

24/06/2023, 09:30

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

21/06/2023, 18:53

Despacho

03/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 23:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/06/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2022

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: E.L.A. CONFECCOES LTDA - ME EDITAL Nº 310028840213 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): E.L.A. CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ: 10014205000180Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.095,60. Data do Valor da Ação: 29/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905689-17.2018.8.24.0069/SC

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2022

07/06/2022, 16:24

Expedição de Edital - citação

07/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/03/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/03/2022, 23:59

Determinada a citação

18/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/02/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

01/10/2021, 14:39

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

19/04/2021, 16:01

Expedição de mandado - SMOCEMAN

19/04/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/02/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/01/2021, 23:59

Despacho

12/01/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

06/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/08/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:38

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.20.10004352-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/07/2020 11:02

01/07/2020, 11:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2020, 22:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos. Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

15/05/2020, 17:17

Certidão emitida - CERTIFICO, por determinação do Juiz de Direito Titular desta unidade, que os presentes autos foram recebidos da 1ª Vara da Comarca de Sombrio em cumprimento à Resolução nº 2, de 05 de fevereiro de 2020, que entrou em vigor em 26 de fevereiro de 2020 e que dispõem sobre a alteração de competências das Varas da Comarca de Sombrio/SC.

15/05/2020, 17:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.19.10016486-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/10/2019 10:57

31/10/2019, 11:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/08/2019, 18:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2019, 04:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

23/07/2019, 16:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/07/2019, 11:20

Juntada

18/07/2019, 11:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677489799TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : E.l.a. Confecções Ltda Me

15/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

12/06/2019, 14:04

Certidão emitida - CERTIFICO, que, nos termos da Lei nº 11.419/06, decorreu o prazo de dez dias para que as notificações realizadas eletronicamente fossem lidas. Assim, ante a presunção de intimação, pela inércia, esgotou-se o prazo para eventual requerimento ou recurso. O referido é verdade e dou fé.

21/05/2019, 14:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/11/2018, 18:24

Juntada

07/11/2018, 18:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913366058TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : E.l.a. Confecções Ltda Me

05/11/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2018, 08:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2018, 16:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

11/10/2018, 14:12

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/10/2018, 14:12

Certificado a publicação e registro da sentença

11/10/2018, 14:12

Declarada decadência ou prescrição - 1) Reconheço de ofício a prescrição da pretensão executória do crédito tributário decorrente de Taxa de Localização e Licença, da competência de 2013, objeto da CDA 1631, e JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a execução fiscal proposta pelo pelo Município de Sombrio em face de E.l.a. Confecções Ltda Me, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso II e 240, §1º, ambos do CPC, bem como na Súmula 409 do STJ. Custas pela exequente, isenta na forma do art. 33 da LC 156/97, salvo quanto aos atos praticados por serventias não oficializadas.2) Retifiquei o valor da causa, descontando o numerário referente ao(s) crédito(s) tributário(s) prescrito(s), passando a constar R$ 1.095,60.3) Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF.

11/10/2018, 14:12

Conclusos para despacho

29/05/2018, 15:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 16:40

SENTENÇA

•11/10/2018, 14:12