Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELADO: ANDRE LUIZ ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): WAGNER BOSCATTO (OAB SC039933)
APELADO: PAULO ALBERTO OLDRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): WAGNER BOSCATTO (OAB SC039933) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5007375-53.2021.8.24.0012/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO
06/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2024, 11:15
Petição
27/11/2024, 17:11
Confirmada
17/11/2024, 23:59
Documento (Certidão)
07/11/2024, 16:38
Expedida/certificada
07/11/2024, 16:37
Expedida/certificada
07/11/2024, 16:37
Documento (Edital)
26/10/2024, 03:00
Documento (Edital)
19/10/2024, 03:00
Publicação
19/08/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE LUIZ ROSA ACUSADO: PAULO ALBERTO OLDRA EDITAL Nº 310063733013 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Fernando Pereira de Oliveira - Juiz de Direito Intimando: PAULO ALBERTO OLDRA, CPF: 753.***.***-49, nascido em 17/11/1969, filho de ANAIR AGNOLETTO OLDRA, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 60 dias. Parte Conclusiva da Sentença:
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007375-53.2021.8.24.0012/SC
Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o(a)s acusado (a)s ANDRÉ LUIZ ROSA e PAULO ALBERTO OLDRA com base no Tema 506 do STF e com fulcro no art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE LUIZ ROSA ACUSADO: PAULO ALBERTO OLDRA EDITAL Nº 310063730472 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Fernando Pereira de Oliveira - Juiz de Direito Intimando: ANDRE LUIZ ROSA, CPF: 053.***.***-45, nascido em:16/09/1985, filho de JORECI ROSA e de GILMAR ROSA, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 60 dias. Parte Conclusiva da Sentença:
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007375-53.2021.8.24.0012/SC
Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o(a)s acusado (a)s ANDRÉ LUIZ ROSA e PAULO ALBERTO OLDRA com base no Tema 506 do STF e com fulcro no art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
15/08/2024, 17:19
Documento (Outros documentos)
15/08/2024, 17:05
Mudança de Parte
15/08/2024, 16:58
Ato ordinatório
15/08/2024, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 13:21
Ato ordinatório
15/08/2024, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 12:59
Petição
13/08/2024, 16:03
Confirmada
13/08/2024, 16:03
Expedida/certificada
13/08/2024, 15:21
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 15:38
Documento (Certidão)
08/08/2024, 15:38
Expedida/Certificada
08/08/2024, 15:01
Petição
08/08/2024, 15:01
Confirmada
03/08/2024, 16:49
Petição
26/07/2024, 15:47
Confirmada
26/07/2024, 14:15
Expedida/certificada
25/07/2024, 11:54
Expedida/certificada
24/07/2024, 16:45
Conclusão (para julgamento)
24/07/2024, 16:28
Petição
24/07/2024, 15:39
Confirmada
24/07/2024, 15:38
Expedida/certificada
23/07/2024, 18:23
Conclusão (para despacho)
23/07/2024, 16:22
Conclusão (para julgamento)
19/07/2024, 16:18
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
19/07/2024, 16:17
Documento (Certidão)
14/03/2024, 14:48
Mudança de Parte
14/03/2024, 14:47
Mudança de Parte
14/03/2024, 14:46
Réu revel citado por edital
02/02/2024, 18:59
Petição
02/02/2024, 17:31
Confirmada
02/02/2024, 17:31
Expedida/certificada
30/01/2024, 13:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024, 03:00
Réu revel citado por edital
02/08/2023, 19:19
Mero expediente
02/08/2023, 15:46
Conclusão (para despacho)
25/07/2023, 15:39
Documento (Edital)
27/06/2023, 03:00
Documento (Edital)
15/06/2023, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE LUIZ ROSA ACUSADO: PAULO ALBERTO OLDRA EDITAL Nº 310043652202 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: PAULO ALBERTO OLDRA, CPF: 753.394.209-49, nascido em 17/11/1969, filho de ANAIR AGNOLETTO OLDRA e de ALDUINO JOAO OLDRA, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 23 de maio de 2021, por volta da 18h31, na avenida Albino Phelippe Potrich, s/n, bairro Martello, neste município e comarca de Caçador/SC, os denunciados ANDRÉ LUIZ ROSA e PAULO ALBERTO OLDRA, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, traziam consigo 2 (duas) pedras da substância popularmente conhecida como crack, (...) Assim agindo, os denunciados ANDRÉ LUIZ ROSA e PAULO ALBERTO OLDRA violaram a norma contida no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, (...)" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 15 (quinze) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007375-53.2021.8.24.0012/SC
29/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2023, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 16:30
Petição
26/05/2023, 13:30
Confirmada
26/05/2023, 11:42
Expedida/certificada
25/05/2023, 13:13
Documento (Mandado)
24/05/2023, 22:03
Mandado
18/05/2023, 18:33
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2023, 18:01
Petição
18/05/2023, 17:05
Confirmada
18/05/2023, 17:04
Expedida/certificada
16/05/2023, 18:32
Petição
16/05/2023, 15:01
Confirmada
16/05/2023, 15:00
Documento (Mandado)
16/05/2023, 13:28
Expedida/certificada
15/05/2023, 13:19
Documento (Mandado)
12/05/2023, 17:45
Mandado
09/05/2023, 12:14
Mandado
09/05/2023, 11:18
Expedição de documento (Mandado)
09/05/2023, 11:11
Expedição de documento (Mandado)
09/05/2023, 11:11
Petição
05/05/2023, 15:47
Confirmada
05/05/2023, 15:47
Documento (Certidão)
04/05/2023, 15:42
Documento (Outros documentos)
04/05/2023, 10:09
Petição
03/05/2023, 16:44
Confirmada
03/05/2023, 16:43
Documento (Mandado)
29/04/2023, 18:22
Expedida/certificada
25/04/2023, 14:07
Documento (Mandado)
24/04/2023, 13:39
Mandado
17/04/2023, 18:28
Mandado
17/04/2023, 18:21
Expedição de documento (Mandado)
17/04/2023, 18:11
Expedição de documento (Mandado)
17/04/2023, 18:11
Petição
18/03/2023, 17:27
Documento (Mandado)
14/03/2023, 17:48
Decurso de Prazo
01/03/2023, 01:15
Confirmada
23/02/2023, 16:43
Expedida/certificada
14/02/2023, 16:30
Documento (Mandado)
13/02/2023, 18:14
Mandado
10/02/2023, 17:09
Mandado
10/02/2023, 17:08
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2023, 16:32
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2023, 16:32
Petição
25/01/2023, 17:41
Confirmada
25/01/2023, 17:40
Expedida/certificada
19/01/2023, 19:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2022, 03:01
Réu revel citado por edital
04/03/2022, 17:40
Documento (Edital)
18/02/2022, 03:01
Documento (Edital)
08/02/2022, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRÉ LUIZ DA ROSA BORGES ACUSADO: PAULO ALBERTO OLDRA EDITAL Nº 310023202439 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRÉ LUIZ DA ROSA BORGES e PAULO ALBERTO OLDRA, CPF: 05379256945 e 75339420949, Endereço: rua Pedro Eloi Correa Borges, 78 - Santo Antônio - 88380000 - Balneário de Piçarras, SC (Residencial), RUA PICAPAU - MARTELLO - 89500000 - CACADOR (Residencial), L. Adolfo Konder, 01 - Interior - 89500000 - Caçador (Residencial), RUA MANAUS, 421, CASA - BELLO - 89500000 - Caçador (Residencial), Rua Senador Salgado Filho, 1180 - Bello - 89500000 - Caçador (Residencial), RUA MARCÍLIO DIAS, 9, QUADRA-1 - Bela vista - 89000000 - Chapecó (Residencial) e (49) 99992-8685., 00 - Whatsapp - 89500000 - Caçador (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados ANDRÉ LUIZ ROSA e PAULO ALBERTO OLDRA violaram a norma contida no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo: a) o recebimento da peça inicial; b) a adoção do rito sumário, nos termos do artigo 538 do CPP; c) a citação por edital dos denunciados para responderem à acusação, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal; d) no caso de transcorrer in albis o prazo de resposta, nova vista da ação penal para pronunciamento; e) a designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual deverão ser ouvidas as pessoas indicadas na presente denúncia como testemunhas/informantes; f) ao final, comprovada a imputação, sejam os denunciados condenados às sanções previstas na Lei de regência. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007375-53.2021.8.24.0012/SC