Agravo em Recurso Especial 0902224-12.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFloraDIREITO AMBIENTAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

FABIO ALEX MANN

CPF 040.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 16:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812015/2025

02/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 812015/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 986548/2024 - AgInt

28/08/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0986548 - AgInt no AREsp 2743271 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 15:10

Conhecido o recurso de FABIO ALEX MANN e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00986548/2024 - AgInt no AREsp 2743271/SC

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:45

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00986548/2024 - AgInt no AREsp 2743271/SC

30/07/2025, 15:34

Retirada de pauta - Petição Nº 00986548/2024 - AgInt no AREsp 2743271/SC

18/06/2025, 17:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:28

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00986548/2024 - AgInt no AREsp 2743271/SC

28/05/2025, 16:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/12/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2024, 21:30

Decisão

•10/09/2024, 15:21

Acórdão

•10/09/2024, 15:21

Decisão

•10/09/2024, 15:21

Juízo de Admissibilidade

•10/09/2024, 15:21

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/09/2024, 15:21

Juízo de Retratação

•10/09/2024, 15:21

Certidão

•10/09/2024, 15:21

Decisão

•10/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:21

Certidão

•10/09/2024, 15:21

Sentença

•10/09/2024, 15:21

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