Procedimento Comum Cível 5001474-92.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JAILTON MANOEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMOEL FRAGAS EYNG

OAB/SC 047239·CPF·Representa: Autor

ODIR MARIN FILHO

OAB/SC 008129·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/07/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/07/2025, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:03

Determinado o Arquivamento

09/07/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/05/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/07/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/07/2025, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 17:30

11/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:03

Determinado o Arquivamento

09/07/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/05/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 740,98

15/04/2025, 10:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Mazzucco Portela em 11/04/2025 18:41:54

11/04/2025, 18:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50034040920258240113

09/04/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02

09/04/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/04/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/03/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para despacho - 13/02/2025 17:57:32)

21/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2025 13:34:03)

21/02/2025, 13:34

Juntada de Petição

13/02/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/02/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/02/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

10/02/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/12/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:30

Juntada de Petição

11/12/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/11/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/10/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:59

Determinado o Arquivamento

23/10/2024, 18:59

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:10

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/08/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/08/2024, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: APELAÇÃO 1 - Evento 77 - APELAÇÃO - 17/04/2024 12:23:04

14/08/2024, 15:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC008129

14/08/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/08/2024, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/08/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 14:37

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2024, 14:37

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 11:32

Juntada de Petição

24/04/2024, 23:27

Juntada de Petição

24/04/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/04/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Justiça gratuita: Deferida

17/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:34

Julgado improcedente o pedido

16/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/04/2024, 17:43

Juntada de Petição

05/02/2024, 21:10

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/02/2024, 14:49

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Perícias em Consultório Médico - 16/11/2023 10:20. Refer. Evento 37

15/01/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:16

Juntada de Petição

18/12/2023, 10:32

Juntada de Petição

18/12/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/11/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/10/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 51

05/10/2023, 21:12

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2023, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/09/2023, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2023, 20:52

Despacho

04/09/2023, 20:52

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Perícias em Consultório Médico - 16/11/2023 10:20

31/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/05/2023, 19:40

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:15

Juntada de Petição

11/05/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/04/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:50

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 50014749220218240113

08/11/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAILTON MANOEL (AUTOR) ADVOGADO: ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001474-92.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 170) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAILTON MANOEL (AUTOR) ADVOGADO: ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 5001474-92.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

13/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAILTON MANOEL. Justiça gratuita: Deferida.

13/12/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2021, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Requerida

08/11/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

04/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 11:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para despacho - 27/09/2021 16:35:33)

29/09/2021, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/06/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/05/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 18:43

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAILTON MANOEL. Justiça gratuita: Requerida.

09/03/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 18:19

SENTENÇA

•16/04/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 17:01

SENTENÇA

•04/10/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 14:20