Ação Penal - Procedimento Sumário 5002402-09.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAMONE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ISAIAS PASINI MAMBRINI

CPF·Representa: Réu

TASSIA LUIZA FABRIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40

11/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40

13/04/2026, 10:55

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:16

Despacho

13/02/2026, 15:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

18/12/2025, 17:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028160-31.2025.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

28/11/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50281603120258240033

10/10/2025, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAMONE FREITAS

10/10/2025, 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS084609

09/10/2025, 18:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS080600

09/10/2025, 18:45

Juntada de certidão

09/10/2025, 18:43

Todas as movimentações(108)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40

11/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40

13/04/2026, 10:55

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:16

Despacho

13/02/2026, 15:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 14:28

18/12/2025, 17:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028160-31.2025.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

28/11/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50281603120258240033

10/10/2025, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAMONE FREITAS

10/10/2025, 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS084609

09/10/2025, 18:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS080600

09/10/2025, 18:45

Juntada de certidão

09/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/10/2025, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAMONE FREITAS

10/09/2025, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Motivo: evento 87

08/09/2025, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAMONE FREITAS

29/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:37

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAMONE FREITAS

10/07/2025, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

09/07/2025, 16:54

Expedição de mandado - IAICEMAN

09/07/2025, 14:35

Despacho

30/06/2025, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAMONE FREITAS

06/06/2025, 15:03

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2025, 12:43

Despacho

24/03/2025, 09:22

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/10/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/10/2024, 18:04

Juntado(a)

12/04/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/04/2024, 15:08

Despacho

11/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2024, 14:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM - 11/04/2024 08:00. Refer. Evento 53

11/04/2024, 10:19

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2024, 17:34

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 17:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:14

Despacho

12/03/2024, 15:11

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 11/04/2024 08:00

12/03/2024, 10:17

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:57

Juntada de Petição

22/02/2024, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/02/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/02/2024, 16:03

Juntado(a)

05/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2024, 15:57

Juntada de Petição

02/02/2024, 09:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/11/2023, 17:59

Decisão interlocutória

22/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/08/2023, 18:12

Juntada de certidão

16/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 21:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/04/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMONE FREITAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

03/04/2023, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2023, 16:58

Despacho

30/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/03/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 21:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/06/2022 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310028846051 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): R. F., CPF: 00502772000, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, R F infringiu o disposto no artigo 147 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público promove esta ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para apresentação de defesa escrita. Requer, outrossim, seja admitida a acusação, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas arroladas e final condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) nos termos dos arts. 361 e 365, ambos do CPP, para que fictamente tome ciência quanto ao inteiro teor da denúncia ofertada em seu desfavor, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça ao feito e informe se tem interesse na proposta de suspensão condicional do processo (evento 1) e para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Expirado o prazo de que trata o art. 396 e 396-A do CPP, determino, desde já, que os presentes autos retornem ao Ministério Público, para nova manifestação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002402-09.2022.8.24.0113/SC

08/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2022

07/06/2022, 17:07

Expedição de Edital - citação

07/06/2022, 17:07

Determinada a citação

07/06/2022, 16:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local JECRIM - 14/06/2022 16:00. Refer. Evento 4

07/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2022, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

01/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/05/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: CARLA CALERO

24/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2022, 15:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

24/05/2022, 15:18

Despacho

08/04/2022, 18:56

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 14/06/2022 16:00

08/04/2022, 18:50

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:26

Distribuído por dependência - Número: 50045883920218240113/SC

30/03/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 09:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/04/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 18:56