Reintegração / Manutenção de Posse 5002518-47.2023.8.24.0091 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 5002518-47.2023.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO RÉU: OSWALDINA FATIMA SILVA DA LUZ ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte OSWALDINA FATIMA SILVA DA LUZ acerca do termo de audiência abaixo. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim PARTES: Gabi Fluck Robinson, Carin Fluck Vieira e Oswaldina Fatima Silva da Luz PROCURADORES: Dr. Diogo Rebelo, Dr. Emanuel Souza Alberton e Dr. Eduardo Silveiro Aberta a audiência, presentes as partes e seus procuradores acima identificados. Ausente o réu Vilson Dutra dos Passos e insistindo a parte autora no depoimento pessoal, designo nova audiência de instrução para o dia 10/09/2025, às 16h, para depoimento do réu, assim como das autoras e oitiva de testemunhas. Destaco que o ato será realizado por meio do sistema Microsoft Teams, e que há possibilidade de realização da audiência de forma híbrida, hipótese em que o(a) interessado(a) deverá contar com equipamento pessoal adequado (smartphone, tablet ou computador contendo webcam e microfone) e acesso à internet. Para acesso através de smartphone, faz-se necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams, gratuitamente. O ingresso na sala de videoconferência deverá ocorrer no horário acima designado a partir do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTdmNDYyYmItZTc2NC00YzcwLTk5OTYtYmRmYjNiMzcyYmNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Em caso de indisponibilidade técnica para participação virtual, as partes ou testemunhas deverão apresentar-se pessoalmente na sala de audiências desta unidade, localizada no 9º andar do Fórum Des. Rid Silva. O procurador da autora requereu, ainda, a apreciação do pleito formulado no ev. 227. Pelo MM Juiz foi decidido: "Expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel objeto da presente lide, conforme decidido em grau recursal. Fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar reforço policial para cumprimento da ordem caso entenda necessário. Fica, ainda, intimado o procurador do réu para no prazo de 10 dias apresentar nos autos seu endereço atualizado." Intimados os presentes E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, assinado digitalmente pelo Juiz. Nada Mais.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: OSWALDINA FATIMA SILVA DA LUZ DESPACHO/DECISÃO Vistos. No Evento 105, pediram os autores reintegração liminar de posse, contra VILSON DUTRA DOS PASSOS. A decisão do Evento 108 indeferiu o pedido. Decisão saneadora do Evento 115 reconheceu a revelia da ré OSWALDINA FATIMA SILVA DA LUZ, improducente de efeitos; e oportunizou às partes indicarem as provas que teriam interesse em produzir. Os autores apresentaram os embargos de declaração do Evento 119, em que alegaram omissão do juízo na decisão do Evento 108, na qual indeferido o pedido de reintegração liminar. Por sua vez, o réu VILSON DUTRA DOS PASSOS apresentou o pedido de ajustes e esclarecimentos da decisão saneadora, para fixação dos pontos controvertidos (Evento 127). Houve no Evento 128, de parte do embargado VILSON DUTRA DOS PASSOS, contrarrazões aos embargos de declaração das autores, do Evento 119. Na sequência, as autoras manifestaram interesse no depoimento pessoal do réu VILSON DUTRA DOS PASSOS; e a produção de prova testemunhal (Evento 131). Decisão do Evento 133 acolheu embargos para colmatar a decisão saneadora, e fixou os pontos controvertidos. Na sequência (Evento 142), pediram as autoras que o feito fosse chamado à ordem, em que observaram que a decisão do Evento 133 acolheu petição do réu como se fosse embargos de declaração, contra despacho saneador, sem que fossem ouvidas; e deixou de se decidir a respeito dos embargos de declaração opostos pelas autoras, no Evento 119, contra a decisão anterior, do Evento 108. Pediram, assim, nulidade da decisão do Evento 133, tendo em conta a ausência de contraditório; apreciação dos embargos do Evento 119. Por fim, pediu o réu VILSON DUTRA DOS PASSOS o depoimento pessoal das autoras; e a produção de prova testemunhal (Evento 146). Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Necessário ordenar o feito, como observaram as autoras no Evento 142. 2. Pendente decisão a respeito dos embargos de declaração do Evento 119, contra a decisão do Evento 108. Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos. No mais, é cediço que "o manejo do recurso de embargos de declaração está centrado no esclarecimento de obscuridade, na eliminação de contradição, na supressão de omissão e na correção de erro material eventualmente constatados no aresto impugnado. Inexistente esses vícios, a rejeição do recurso é corolário da lex." (TJSC, Embargos de Declaração n. 0309040-68.2016.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2018). Ocorre que as embargantes buscam reforma da decisão, sob o pálio de aclaramento, mas por suposta ocorrência de error in judicando, sem que haja, contudo, verdadeiramente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a amparar a modificação do julgamento. A decisão enfrentou expressamente as teses, expondo suas razões de decidir. Nessa conformidade, não têm os embargos declaratórios, à exceção de hipóteses especialíssimas, eficácia infringente, pelo que se impõe rejeitados quando, embora rotulados de embargos de declaração, almeja a parte embargante, em verdade, a reversão do teor da decisão, com a sua consequente reforma. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. 3. Deixo de conhecer da alegada nulidade da decisão do Evento 133. Com efeito, embora o expediente aluda a recurso da parte VILSON DUTRA DOS PASSOS (art. 1.022 e ss. do CPC), quando houve, tão somente, pedido de ajustes e esclarecimentos da decisão saneadora (art. 357, §1º do CPC), que assim deve ser entendido, e não tenha havido, propriamente, intimação da parte autora a respeito de tal pedido, não há a alegada nulidade - seja pelo fato de o procedimento corretivo do art. 357, §1º do CPC não prever a necessidade de intimação da parte contrária; seja porque não há gravame à parte autora, nem houve indicação de prejuízo, em razão de assim ter sido a decisão proferida. Não houve prejuízo, senão aperfeiçoamento da decisão, o que impede o pretendido reconhecimento de sua nulidade. Mantenho, assim, o expediente. 4. Resolvidas as questões pendentes, prossegue-se com a fase instrutória. 5. Defiro a produção de prova oral, para colheita do depoimento pessoal das autoras, e do réu VILSON DUTRA DOS PASSOS, assim como para a colheita de prova testemunhal, como requerido pelas autoras no Evento 131, e pelo réu VILSON DUTRA DOS PASSOS, no Evento 146. Designo o dia 25.03.2025 às 15h30min, para a realização de audiência de instrução. O ato será presencial, neste fórum da Capital, para as partes, testemunhas, e advogados, até então, formalmente qualificadas como residentes na presente comarca e integradas. Para partes, procuradores, e testemunhas noutras comarcas (que não integradas) ou em outros ente da federação, defiro a participação via videoconferência, no ato. Intimem-se a se manifestarem, quanto a eventual necessidade, e a apresentar respectivos e-mails, para remessa de link, que será encaminhado até a data da respectiva audiência. Indefiro, sem comprovação de efetiva necessidade e gravidade de fatos pretéritos consumados, o pedido de realização do ato por vídeo conferência, em razão de ditas ameaças sofridas, de parte do réu. Diante das disposições do novo Código de Processo Civil, caberá aos advogados a intimação das testemunhas, na forma do art. 455, §§ 1º e 2º do CPC - do que indefiro o pedido das autoras, de intimação por AR, pelo juízo, uma vez que não demonstrada nenhuma causa de intimação judicial, nos termos do §4º do art. 455 do CPC. Ainda, advirto, nos termos do §6º do art. 357 do CPC, que "o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato". Intimem-se.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: OSWALDINA FATIMA SILVA DA LUZ DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de "ação de reintegração de posse c/ pedido de tutela antecipada" ajuizada por CARIN FLUCK VIEIRA e GABI FLUCK ROBINSON em face de OSWALDINA FATIMA SILVA DA LUZ e VILSON DUTRA DOS PASSOS, todos qualificados. Afirmam as autoras i) que são proprietárias do imóvel localizado na Rua Ruth Pereira, 453, Ingleses, Florianópolis/SC; ii) que se trata de um terreno de pouco mais de 600 metros quadrados, com duas casas de alvenaria, uma de 202m² e outra de dois pavimentos com 168 m²; iii) que o imóvel em questão pertencia aos pais das autoras, desde o ano de 1985, conforme comprova a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários em anexo; iv) que com o falecimento dos pais, as autoras e o irmão Frederico José Fluck Neto, herdaram o imóvel por inventário; que o imóvel era utilizado pela família nas temporadas de verão e até pouco tempo atrás (ano 2020) estava sendo locado anualmente a terceiros; v) que as casas inclusive passaram por uma reforma para o verão 2021/22; vi) que em 27/01/2023 a primeira autora, chegando de viagem internacional, foi ao imóvel com a intenção de realizar limpeza para usá-lo na temporada de verão, e lá se deparou com um cadeado no portão impedindo seu acesso; vii) que quando olhou para dentro do terreno a surpresa: uma das casas havia sido demolida e no local havia uma construção de ?casas geminadas?; viii) que a outra casa, apesar de ainda estar de pé, aparentemente sofre uma reforma, pois está sem portas e janelas e com várias paredes sendo levantadas em seu interior; ix) que para se inteirar da situação, a autora questionou alguns vizinhos e estes disseram que não sabiam quem eram os invasores, e que achavam que eram obras da família para preparar o imóvel para veraneio; x) que naquele momento, não havia ninguém no terreno a qual a autora pudesse questionar o que estava sendo feito no imóvel; xi) que até meados de agosto de 2022, data em que a autora esteve no imóvel, não havia qualquer indício de invasão, então as autoras não tem ciência da data exata do esbulho; xii) que como a região onde se encontra o imóvel fica a poucos metros da famosa ?Favela do Siri?, a autora acredita que pessoas daquela comunidade estejam diretamente relacionadas com a invasão e construção; e xiii) que um boletim de ocorrência já foi lavrado, porém, a autoridade policial não tem a agilidade e atribuições necessárias para que a invasão e as obras não sigam em frente. Postularam em sede de tutela de urgência a reintegração na posse do referido imóvel, e ao final, a procedência dos pedidos para reintegração definitiva. Valoraram a causa, juntaram procuração e documentos (Evento 1). A tutela de urgência restou indeferida no Evento 53, determinando-se a citação da ré. A ré OSWALDINA FATIMA SILVA DA LUZ, citada (ev. 95) deixou o prazo decorrer sem apresentação de defesa. No evento 97 compareceu o réu Vilson Dutra dos Passos apresentando contestação. No mérito, pediu a improcedência do pedido ou, subsidiariamente o reconhecimento do direito do Requerido à indenização pelas benfeitorias e construções realizadas no imóvel, assim como o seu direito a retenção, até que satisfeita a referida obrigação. Juntou documentos. Houve réplica, com a juntada de novos documentos (Evento 105). Vieram os autos conclusos. Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC. Primeiramente, de se consignar a revelia da demandada Oswaldina. Contudo, na pluralidade de demandados, e tendo a outro contestado o feito, deixo de lhe aplicar os efeitos da revelia. Inexistindo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Como ultimados pedidos genéricos de produção de provas, intimem-se as partes para que especifiquem, em 15 (quinze) dias, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório. Ressaltando que o silêncio acarreta no julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se.

16/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Petição

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

de Instrução (realizada; Juiz(a))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

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