Execução de Título Extrajudicial 5022859-23.2021.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5022859-23.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022859-23.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MISSNER HOSPITALAR EIRELI ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Caso pretenda a expedição de novo ofício/mandado, fica também intimada a parte exequente para que, no mesmo prazo, forneça o endereço completo, bem como recolha a(s) despesa(s) postal(is) ou diligência(s) do Oficial de Justiça. Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.

24/06/2026, 00:00

Petição

28/04/2026, 10:50

Petição

25/04/2026, 15:37

Publicação

23/04/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022859-23.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MISSNER HOSPITALAR EIRELI ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) INTERESSADO: DEIVID KISTENMACHER ADVOGADO(A): DEIVID KISTENMACHER DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que EDERSON ROCHA DOS SANTOS (CPF: 086.719.41.973) foi devidamente citado no Evento 32, defiro as medidas expropriatórias abaixo indicadas, devendo ser observada a seguinte ordem: 2. Prevjud 2.1. Defiro a utilização do sistema Prevjud para obtenção de dados da parte executada acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário e inclua-se no processo os dossiês previdenciários disponíveis, aplicando o sigilo de nível 1 aos documentos (acesso restrito às partes). 3. CAGED 3.1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CAGED, uma vez que a pesquisa no sistema PrevJud, já deferida, possui a mesma finalidade e indica a existência de eventuais vínculos empregatícios do executado. 4. Com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para impulsionar adequadamente o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão (CPC, art. 921).

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 18:15

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 18:01

Petição

30/03/2026, 15:30

Publicação

09/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022859-23.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MISSNER HOSPITALAR EIRELI ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora acerca do inteiro teor da decisão retro que deferiu atos constritivos contra o(s) executado(s), do resultado do cumprimento de tais atos, bem como para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada do débito e indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral).

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 23:54

Petição

13/02/2026, 17:28

Publicação

13/02/2026, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: EDERSON ROCHA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO I - Em atenção à petição do evento 110, PET1, formulada pelo Advogado substabelecente Deivid Kistenmacher, sobre a qual a exequente se manifestou (Evento 116), observo que o substabelecimento do evento 67, SUBS1 foi expresso ao ressalvar "os honorários advocatícios sucumbenciais nos termos do artigo 22, §3º, da Lei nº 8.906/1994". Nos termos do Estatuto da OAB: Art. 26. O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica na hipótese de o advogado substabelecido, com reservas de poderes, possuir contrato celebrado com o cliente. Interpretando o aludido dispositivo legal, a Corte Catarinense de Justiça já consignou que "O substabelecimento de poderes sem reserva, porém contendo ressalva a respeito da cobrança dos honorários sucumbenciais e contratuais, sem qualquer questionamento da parte substabelecida, impõe o reconhecimento de que a titularidade da verba honorária sucumbencial é do advogado substabelecente, devendo o substabelecido perquirir a remuneração dos serviços então prestados por meio de demanda apropriada para tal fim". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054065-5, de Barra Velha, rel. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014). Assim, defiro o requerimento formulado pelo Advogado substabelecente Deivid Kistenmacher, a quem cabe os honorários arbitrados no início da presente execução (10% sobre o valor exequendo, evento 7, DESPADEC1). Intimem-se. Operada a preclusão, expeça-se alvará em favor do Advogado substabelecente Deivid Kistenmacher no percentual de 10% sobre o valor depositado. O restante deverá ser levantado pelo credor, também por alvará. Desde já assinalo que, no futuro, percentual dos honorários deverá ser levantado pelo Advogado substabelecente. II - Tudo cumprido e certificado, intime-se MISSNER HOSPITALAR EIRELI para dar andamento ao feito, apresentando o valor remanescente do seu crédito e requerendo o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.

16/08/2024, 00:00

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Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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