Execução de Título Extrajudicial 5014482-17.2023.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5014482-17.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 15:55

Petição

16/04/2026, 19:46

Publicação

24/03/2026, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014482-17.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE: PIZZARIA SESTO SENSO FRESH ITALIAN FOOD LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL ALBUQUERQUE (OAB SC058704) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Transcorrido também o prazo supra in albis (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º). Intimem-se (desnecessário quanto ao(s) executado(s) sem advogado).

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 20:18

Outras Decisões

20/03/2026, 20:18

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 15:31

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 13:28

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:24

Publicação

27/11/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014482-17.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE: PIZZARIA SESTO SENSO FRESH ITALIAN FOOD LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL ALBUQUERQUE (OAB SC058704) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que lhe for de direito, ciente que a inércia poderá ser interpretada como abandono da causa, ou, em caso de execução/cumprimento de sentença, na suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 07:00

Petição

14/09/2025, 17:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014482-17.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE: PIZZARIA SESTO SENSO FRESH ITALIAN FOOD LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL ALBUQUERQUE (OAB SC058704) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade, em que a parte executada, citada por edital, por meio da Defensoria Pública, no exercício de curadoria especial, como lhe faculta a legislação (art. 341, parágrafo único do CPC), apresentou defesa técnica por negativa geral, sem suscitar defeitos materiais ou processuais pendentes de análise. A objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida pelo Magistrado de ofício. A possibilidade jurídica do pedido está positivada na Lei Adjetiva Civil de 2015: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo. Parágrafo único. A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. Logo, inexistindo argumentos oponíveis à cobrança, esta merece prevalecer, razão pela qual rejeito a exceção oposta. Sem custas ou honorários. Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC. Silente quanto ao impulso acima determinado, e uma vez que restaram infrutíferas as medidas de constrição, desde já fica ciente a parte exequente que o processo será suspenso, assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado, desde que haja apresentação de indícios a respeito da mudança da situação patrimonial do polo devedor. Transcorrido(s) o(s) prazo(s) supra in albis (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º) ou a conclusão dos autos para extinção (no caso de inércia ainda que intimada pessoalmente).

11/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

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