Execução Fiscal 0900108-52.2017.8.24.0167 - TJSC

Execução Fiscal 0900108-52.2017.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:35

Publicação

18/03/2026, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900108-52.2017.8.24.0167/SC EXECUTADO: DONATO HENCKEL ADVOGADO(A): GUSTAVO MARCON TOSETTO (OAB SC045827) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de evento 47 e, assim entendendo, depositar os valores em subconta, ficando ciente de que, no caso de ausência de manifestação, o processo receberá o devido andamento.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:57

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:57

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:06

Petição

03/12/2024, 08:58

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:00

Recebimento

23/10/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES APELADO: DONATO HENCKEL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO MARCON TOSETTO (OAB SC045827) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900108-52.2017.8.24.0167/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

16/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2023, 18:51

Outras Decisões

24/10/2023, 16:49

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

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