Procedimento Comum Cível 0303425-29.2014.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FULL COMEX TRADING S.A

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:03

Confirmada

09/12/2024, 01:18

Expedida/certificada

29/11/2024, 17:45

Movimentação processual

29/11/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:17

Confirmada

08/11/2024, 09:26

Expedida/certificada

31/10/2024, 16:38

Trânsito em julgado

31/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:00

Recebimento

28/10/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FULL COMEX TRADING S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 0303425-29.2014.8.24.0033/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU PARTE

16/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

17/06/2024, 17:14

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2024, 14:12

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:03

Confirmada

09/12/2024, 01:18

Expedida/certificada

29/11/2024, 17:45

Movimentação processual

29/11/2024, 17:44

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:17

Confirmada

08/11/2024, 09:26

Expedida/certificada

31/10/2024, 16:38

Trânsito em julgado

31/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:00

Recebimento

28/10/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FULL COMEX TRADING S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 0303425-29.2014.8.24.0033/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU PARTE

16/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

17/06/2024, 17:14

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2024, 14:12

Mudança de Assunto Processual

16/05/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:15

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:17

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Confirmada

01/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 12:32

Confirmada

22/03/2024, 12:31

Expedida/certificada

22/03/2024, 11:46

Expedida/certificada

22/03/2024, 11:46

Expedida/certificada

22/03/2024, 11:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2024, 11:46

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:03

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:19

Confirmada

29/01/2024, 00:25

Expedida/certificada

19/01/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 09:37

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Confirmada

16/12/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:21

Confirmada

06/12/2023, 15:21

Expedida/certificada

06/12/2023, 14:53

Expedida/certificada

06/12/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:50

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 15:41

Retificação de movimento

19/05/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:57

Confirmada

18/05/2022, 07:50

Expedida/certificada

17/05/2022, 18:44

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:40

Expedição de alvará de levantamento

13/05/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 22:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:56

Confirmada

06/05/2022, 16:19

Retificação de movimento

05/05/2022, 18:53

Expedida/certificada

05/05/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:59

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Movimentação processual

31/03/2022, 14:44

Expedida/certificada

31/03/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:03

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Confirmada

28/02/2022, 20:15

Expedida/certificada

24/02/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 19:26

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Movimentação processual

11/12/2021, 16:56

Confirmada

10/12/2021, 18:43

Expedida/certificada

10/12/2021, 16:59

Ato ordinatório

10/12/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 16:56

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2021, 15:07

Mero expediente

08/11/2021, 12:05

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 14:19

Confirmada

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 20:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 14:07

Confirmada

27/08/2021, 14:07

Confirmada

26/08/2021, 18:02

Expedida/certificada

26/08/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 09:47

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 15:31

Decurso de Prazo

04/08/2021, 01:13

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 15:58

Expedição de alvará de levantamento

28/07/2021, 14:20

Confirmada

27/07/2021, 17:26

Expedida/certificada

27/07/2021, 16:29

Expedida/certificada

27/07/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 13:49

Confirmada

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 10:49

Confirmada

18/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 18:00

Confirmada

09/06/2021, 14:31

Expedida/certificada

08/06/2021, 13:53

Ato ordinatório

08/06/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2021, 18:12

Confirmada

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 09:50

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Confirmada

15/04/2021, 15:54

Expedida/certificada

14/04/2021, 12:41

Outras Decisões

09/04/2021, 13:57

Decurso de Prazo

10/10/2020, 01:15

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2020, 07:38

Documento (Certidão)

26/09/2020, 07:38

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 17:13

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 18:26

Petição (Parecer)

30/11/2017, 07:43

Documento (Certidão)

19/11/2017, 03:07

Documento (Certidão)

09/11/2017, 23:07

Ato ordinatório

09/11/2017, 23:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2017, 14:56

Publicação

18/10/2017, 11:54

Documento (Informações)

16/10/2017, 13:48

Ato ordinatório

16/10/2017, 12:54

Petição (Contestação)

13/10/2017, 16:50

Documento (Mandado)

28/08/2017, 13:48

Documento (Certidão)

28/08/2017, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2017, 18:23

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 14:23

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 10:08

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 15:16

Custas

04/08/2017, 15:10

Publicação

03/08/2017, 12:22

Documento (Informações)

01/08/2017, 18:53

Mero expediente

27/07/2017, 19:17

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 14:10

Documento (Certidão)

19/07/2017, 14:09

Mero expediente

10/07/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 22:42

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 13:01

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 12:16

Mero expediente

09/05/2016, 18:34

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 10:05

Documento (Carta precatória)

09/10/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 16:38

Documento (Ofício)

12/08/2015, 16:11

Cálculo

14/04/2015, 21:41

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 21:41

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 13:23

Documento (Outros documentos)

12/03/2015, 13:41

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 18:03

Ato ordinatório

05/03/2015, 12:24

Petição (Petição (outras))

15/02/2015, 03:22

Mero expediente

09/02/2015, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 12:22

Documento (Outros documentos)

09/02/2015, 12:08

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 17:07

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 14:36

Documento (Certidão)

11/12/2014, 12:33

Documento (Outros documentos)

11/12/2014, 12:13

Publicação

11/12/2014, 12:11

Documento (Informações)

03/12/2014, 16:59

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2014, 16:58

Antecipação de Tutela

26/09/2014, 13:43

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 12:24

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 03:41

Publicação

25/09/2014, 12:50

Documento (Informações)

23/09/2014, 15:52

Ato ordinatório

03/09/2014, 12:33

Expedição de documento (Carta precatória)

02/09/2014, 11:44

Antecipação de tutela

27/08/2014, 17:59

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 14:23

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 00:24

Mero expediente

18/08/2014, 14:11

Cálculo

12/08/2014, 21:39

Distribuição (sorteio)

12/08/2014, 18:11