Procedimento Comum Cível 0326673-20.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TRANSPORTE MANN EIRELI

Autor

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:11

Custas

26/02/2025, 12:52

Custas

26/02/2025, 12:51

Custas

26/02/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 00:56

Documento (Certidão)

10/02/2025, 08:46

Expedida/Certificada

10/02/2025, 08:45

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:05

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:05

Comunicação eletrônica

05/12/2024, 15:46

Confirmada

22/11/2024, 00:53

Confirmada

22/11/2024, 00:49

Confirmada

13/11/2024, 04:47

Confirmada

13/11/2024, 04:47

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:11

Custas

26/02/2025, 12:52

Custas

26/02/2025, 12:51

Custas

26/02/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 00:56

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2025, 08:46

Expedida/Certificada

10/02/2025, 08:45

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:05

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:05

Comunicação eletrônica

05/12/2024, 15:46

Confirmada

22/11/2024, 00:53

Confirmada

22/11/2024, 00:49

Confirmada

13/11/2024, 04:47

Confirmada

13/11/2024, 04:47

Confirmada

13/11/2024, 04:47

Confirmada

13/11/2024, 04:47

Confirmada

13/11/2024, 04:47

Confirmada

13/11/2024, 04:47

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:33

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:33

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:33

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:33

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:33

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:33

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:32

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:32

Trânsito em julgado

12/11/2024, 12:32

Recebimento

12/11/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTE MANN EIRELI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: TRANSPORTE MANN LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: TRANSPORTE MANN EIRELI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0326673-20.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

16/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

08/07/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:47

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:12

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 12:47

Documento (Certidão)

21/11/2020, 12:47

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 23:54

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 11:26

Documento (Certidão)

31/03/2017, 17:11

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 17:09

Documento (Certidão)

28/03/2017, 18:23

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2017, 18:21

Mero expediente

17/03/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 13:29

Publicação

02/03/2017, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 09:59

Documento (Informações)

23/02/2017, 17:09

Ato ordinatório

16/02/2017, 13:12

Documento (Certidão)

08/02/2017, 15:18

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 15:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 11:42

Publicação

16/09/2016, 15:34

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 13:00

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2016, 06:47

Documento (Informações)

08/09/2016, 19:18

Documento (Certidão)

31/08/2016, 16:28

Publicação

31/08/2016, 16:28

Improcedência

23/05/2016, 15:07

Conclusão (para julgamento)

02/02/2016, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/01/2016, 23:23

Documento (Certidão)

28/12/2015, 08:17

Documento (Certidão)

16/12/2015, 13:49

Ato ordinatório

16/12/2015, 13:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2015, 19:25

Mero expediente

26/11/2015, 18:24

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 17:06

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 17:05

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 17:05

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 13:25

Publicação

23/11/2015, 13:24

Documento (Informações)

19/11/2015, 17:43

Ato ordinatório

19/11/2015, 15:36

Documento (Outros documentos)

19/11/2015, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/11/2015, 15:34

Documento (Mandado)

22/10/2015, 09:51

Documento (Certidão)

22/10/2015, 09:51

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 11:32

Publicação

19/10/2015, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2015, 18:59

Documento (Informações)

14/10/2015, 18:41

Liminar

30/09/2015, 19:25

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 14:20

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 13:34

Cálculo

30/09/2015, 13:34

Distribuição (prevenção)

30/09/2015, 13:34