Ação Penal - Procedimento Sumário 0002695-86.2018.8.24.0054 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002695-86.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:57

Confirmada

02/12/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:46

Confirmada

02/12/2024, 10:45

Expedida/certificada

30/11/2024, 21:07

Mero expediente

30/11/2024, 21:07

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 17:15

Documento (Edital)

31/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/10/2024, 03:00

Publicação

19/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAIR LUIZ VIGNOLI EDITAL Nº 310062719362 JUIZ DO PROCESSO: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIR LUIZ VIGNOLI, CPF: 594.081.549-91, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JAIR LUIZ VIGNOLI, qualificado nos autos, em relação ao delito narrado na denúncia, bem como para para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe seus dados bancários ( nome do banco, agência com dígito verificador e número da conta corrente ou poupança com dígito verificador e CPF), sob pena de perdimento dos valores. No caso de ser apresentado dados bancários de terceiro, deverá enviar autorização do(a) acusado(a) para que o terceiro receba os valores em seu nome, sob pena de perdimento. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002695-86.2018.8.24.0054/SC

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:48

Documentos

•16/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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