Execução Fiscal 0003987-78.2003.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 940,25

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ

Autor

ORGANIZACOES BELISKA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB/SC 022398·CPF·Representa: Autor

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRIM

OAB/SC 065447·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB/SC 056388·CPF·Representa: Autor

KARINE HASCKEL

OAB/SC 055663·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB/SC 022398·CPF·Representa: Autor

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRIM

OAB/SC 065447·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB/SC 056388·CPF·Representa: Autor

KARINE HASCKEL

OAB/SC 055663·CPF·Representa: Autor

LUCAS PETRY TRAJANO

OAB/SC 051357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 15:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORGANIZACOES BELISKA DE CONFECCOES LTDA)

13/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/07/2025, 15:28

Decisão interlocutória

08/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/07/2022, 03:00

Todas as movimentações(131)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 15:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORGANIZACOES BELISKA DE CONFECCOES LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:19

13/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/07/2025, 15:28

Decisão interlocutória

08/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/06/2022 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2022

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: ORGANIZACOES BELISKA DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310028846961 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ORGANIZACOES BELISKA DE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ: 81337818000104, endereço: ROD BR CENTO E UM, SN, KM 198 - MORRO DO VIVEIRO - 88160000 - Biguaçu, SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1166. Valor do Débito: 940,25. Data do Cálculo: 26/01/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003987-78.2003.8.24.0007/SC

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2022

07/06/2022, 17:12

Expedição de Edital - citação

07/06/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/10/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/09/2020, 01:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 01:26

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca do ato ordinatório de fl. 72. Assim, nos termos do art. 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 20 de agosto de 2018, encaminho os autos físicos para eliminação. O referido é verdade e dou fé.

21/07/2020, 18:57

Transferência de Processo - Saída

04/02/2020, 12:13

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/07/2019, 07:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/05/2019, 05:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 09/12/2006;2) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, cujo pedido somente será analisado após o decurso do prazo supracitado;3) anexar documentos legíveis.Decorrido o prazo previsto sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão eliminados/destruídos definitivamente.

24/04/2019, 18:25

Juntada de Petição

12/03/2019, 17:11

Juntada

12/03/2019, 17:11

Certidão emitida - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, estando armazenado na caixa Cível - D-0035.

12/03/2019, 17:07

Processo físico convertido em processo eletrônico

12/03/2019, 17:05

Recebidos os autos

21/11/2018, 16:03

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do esgotamento de meios para citação do executado, e com fulcro no art. 8º, IV, da lei 6.830/80, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.Findo o prazo do edital, desde que certificada a inércia, nomeio como curador o advogado Lucas Petry Trajano - OAB/SC n. 51.357, o qual deverá ser instado para apresentar embargos.

21/11/2018, 12:59

Conclusos para despacho

16/11/2018, 13:32

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DBGC18000043602

14/11/2018, 15:42

Recebidos os autos

07/11/2018, 16:16

Autos entregues em carga ao Advogado

05/10/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 45/46, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/10/2018, 17:16

Juntada de mandado - Nº 8601-3

02/10/2018, 15:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/08/2018, 12:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/008601-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2018 Local: Oficial de justiça - Vanessa Cunha Cancio

21/08/2018, 15:35

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DBGC18000032075

14/08/2018, 14:27

Recebidos os autos

08/08/2018, 15:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/08/2018 através da guia nº 007.3027680-25 no valor de 47,12

02/08/2018, 20:07

Autos entregues em carga ao Advogado

29/06/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, por seu procurador, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/06/2018, 15:21

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DBGC18000021869

22/06/2018, 15:11

Recebidos os autos

22/05/2018, 17:39

Autos entregues em carga ao Advogado

27/04/2018, 12:01

Recebidos os autos

20/04/2018, 16:02

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da realidade dos autos, defiro a consulta ao sistema INFOSEG, a fim de localizar endereço para citação da parte executada. Procedida a consulta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

20/04/2018, 14:06

Conclusos para despacho

21/03/2018, 13:35

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBGC18000010253

19/03/2018, 14:34

Recebidos os autos

26/02/2018, 16:42

Autos entregues em carga ao Advogado

16/02/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o não cumprimento do AR de fls. 32, e para recolher a diligência caso requeira citação por mandado.

09/02/2018, 14:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667542000TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Organizaçoes Beliska de Confecçoes Ltda

24/10/2017, 13:33

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

17/07/2017, 17:19

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DBGC16000047981

29/09/2016, 16:48

Recebidos os autos

09/08/2016, 14:14

Autos entregues em carga ao Advogado

05/08/2016, 15:26

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo processual de 30 (trinta) dias deferido à fl. 28.

02/08/2016, 17:32

Recebidos os autos

04/03/2016, 15:56

Autos entregues em carga ao Advogado

26/02/2016, 14:01

Recebidos os autos

05/02/2016, 14:47

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que o exequente impulsione o feito. Intime-se.

03/02/2016, 14:55

Conclusos para despacho

04/12/2015, 15:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBGC15000061447

11/11/2015, 14:15

Recebidos os autos

30/09/2015, 17:17

Autos entregues em carga ao Advogado

18/09/2015, 13:34

Recebidos os autos

28/08/2015, 18:08

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, indefiro o pedido, devendo à parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço do executado para tentativa de citação, sob pena de arquivamento.

27/08/2015, 15:06

Conclusos para despacho

17/06/2015, 18:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DBGC15000007691

20/02/2015, 17:17

Recebidos os autos

12/02/2015, 14:49

Autos entregues em carga ao Advogado

06/02/2015, 18:38

Reativado processo suspenso

16/12/2014, 19:12

Recebidos os autos

16/12/2014, 18:55

Mero expediente - SAJ - A parceria proposta na petição retro deve ser discutida administrativamente e não no âmbito individual do presente feito. Intime-se o procurador da parte autora para impulsionar o feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção.

12/12/2014, 16:51

Conclusos para despacho

12/12/2014, 14:06

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DBGC13000007218

28/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias; eis que o endereço fornecido, s/n, não permite citação via correios.

29/07/2013, 12:00

Juntada de petição - Pedido de Citação protocolo n°170807

05/07/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 53

05/07/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

21/06/2013, 12:00

Aguardando petição

21/06/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

14/06/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/06/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

28/05/2013, 12:00

Despacho outros - Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a consulta realizada através do Sistema INFOSEG. Cumpra-se. Biguaçu

27/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2013, 12:00

Processo suspenso - SAJ

20/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

09/11/2012, 12:00

Despacho outros - Diante de novo contato mantido com a administração do sistema Infoseg e considerando-se que o sistema para consulta pessoa jurídica encontra-se inoperante há vários meses, sem previsão de retorno, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 meses, a fim de evitar conclusões desnecessárias em gabinete diante da necessidade da referida consulta para prosseguimento do feito. Caso o sistema volte a operar antes deste prazo, o Cartório fica autorizado a encaminhar o processo à conclusão antecedentemente ao prazo de suspensão ora determinado. Anote-se a suspensão no SAJ e aguarde-se em Cartório. Biguaçu

08/11/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

30/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

24/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/08/2012, 12:00

Despacho outros - O sistema infoseg ainda não está em funcionamento, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias o seu restabelecimento, caso obtido sucesso na resolução em prazo anterior, voltem imediatamente conclusos para cumprimento do despacho pretérito. Caso negativo, voltem após 90 dias. Cumpra-se. Biguaçu

22/08/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que os autos já aguardaram, em cartório, o prazo determinado no despacho retro.

20/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

15/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/04/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico, para fins de inspeção virtual, que o presente feito encontra-se no aguardo de pesquisa no Infoseg, cujo sistema se encontra inoperante há 02 meses para fins de pesquisa em nome da pessoa jurídica, não havendo, segundo informações, prazo para saneamento do problema.

25/04/2012, 12:00

Despacho outros - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias no aguardo da solução do sistema Infoseg nos termos da certidão retro. Caso obtido sucesso na resolução em prazo anterior, voltem imediatamente conclusos para cumprimento do despacho pretérito. Caso negativo, voltem após 60 dias. Cumpra-se. Biguaçu

25/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/04/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/04/2012, 12:00

Despacho outros - Levando-se em consideração o princípio de cooperação consulte-se via INFOSEG o endereço do executado. Após, nova vista ao exeqüente por 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Biguaçu

17/01/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2011, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud

12/12/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

01/12/2011, 12:00

Carga ao Advogado

10/11/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

30/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/08/2011, 12:00

Despacho outros - R.h. Intime-se o exeqüente para que diga o que pretende por direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Biguaçu

26/08/2011, 12:00

Juntada de mandado

10/11/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

28/07/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não cumprido Local: Cartório da 2ª Vara - 28/07/2008

29/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

25/05/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

26/01/2004, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 18:25

DESPACHO

•12/03/2019, 17:11

DESPACHO

•12/03/2019, 17:11

DESPACHO

•12/03/2019, 17:11

DESPACHO

•12/03/2019, 17:11

DESPACHO

•12/03/2019, 17:11

DESPACHO

•12/03/2019, 17:11

DESPACHO

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