Apelação / Remessa Necessária 5002361-54.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

TRAUER & TRAUER PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MACEDO TAVARES

OAB/SC 013637·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MACEDO TAVARES

OAB/SC 013637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 11:17

Trânsito em julgado

30/10/2024, 11:17

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:01

Confirmada

14/09/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:22

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:52

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2024, 14:10

Não-Provimento

03/09/2024, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: TRAUER & TRAUER PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AUDITOR - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5002361-54.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

16/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2024, 18:40

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:39

Inclusão em pauta

15/08/2024, 18:39

Expedida/Certificada

08/08/2024, 12:40

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 11:17

Trânsito em julgado

30/10/2024, 11:17

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:01

Confirmada

14/09/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:22

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:52

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2024, 14:10

Não-Provimento

03/09/2024, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: TRAUER & TRAUER PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AUDITOR - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5002361-54.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

16/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2024, 18:40

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:39

Inclusão em pauta

15/08/2024, 18:39

Expedida/Certificada

08/08/2024, 12:40

Distribuição (sorteio)

08/08/2024, 12:40