Apelação / Remessa Necessária 5078469-28.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 08:14

Trânsito em julgado

28/10/2024, 08:11

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:01

Confirmada

13/09/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:49

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2024, 14:10

Não-Provimento

03/09/2024, 14:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5078469-28.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

16/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2024, 18:40

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:11

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 08:14

Trânsito em julgado

28/10/2024, 08:11

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:01

Confirmada

13/09/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:49

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2024, 14:10

Não-Provimento

03/09/2024, 14:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5078469-28.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

16/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2024, 18:40

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:11

Confirmada

07/07/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:22

Confirmada

30/06/2024, 00:55

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:51

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:37

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:19

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 11:15

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:01

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:37

Confirmada

19/05/2024, 00:58

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 19:24

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:03

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Confirmada

26/04/2024, 00:54

Expedida/certificada

16/04/2024, 07:56

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:16

Provimento em Parte

15/04/2024, 16:16

Expedida/Certificada

25/03/2024, 15:04

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 15:04