Procedimento Comum Cível 0301919-32.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE CARMO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC 29690·CPF·Representa: Autor

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC 029690·CPF·Representa: Autor

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC 029690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

27/05/2026, 14:29

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:12

Petição

17/11/2025, 08:43

Publicação

14/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301919-32.2016.8.24.0135/SC RELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIM AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 12/11/2025 - Custas Satisfeitas

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:19

Custas

12/11/2025, 12:52

Expedida/Certificada

12/11/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 18:51

Trânsito em julgado

10/11/2025, 18:51

Mudança de Parte

10/11/2025, 11:50

Mudança de Parte

10/11/2025, 11:50

Mudança de Parte

10/11/2025, 11:50

Todas as movimentações(157)

Comunicação eletrônica

27/05/2026, 14:29

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:12

Petição

17/11/2025, 08:43

Publicação

14/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:31

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301919-32.2016.8.24.0135/SC RELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIM AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 12/11/2025 - Custas Satisfeitas

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:19

Custas

12/11/2025, 12:52

Expedida/Certificada

12/11/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 18:51

Trânsito em julgado

10/11/2025, 18:51

Mudança de Parte

10/11/2025, 11:50

Mudança de Parte

10/11/2025, 11:50

Mudança de Parte

10/11/2025, 11:50

Expedida/Certificada

10/11/2025, 11:50

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:23

Petição

15/10/2025, 16:18

Publicação

15/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0301919-32.2016.8.24.0135/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) SENTENÇA a) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, com a exclusão da(s) pessoa(s) indicada(s) na petição inicial e a sua substituição pela(s) pessoa(s) constante(s) do acordo extrajudicial homologado no tópico a seguir. b) Diante da composição formulada entre as partes (atenção ao item ?a?), HOMOLOGO O ACORDO e, na forma do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Conforme art. 90, § 3.º, há isenção das custas remanescentes, caso existam. Sem condenação em honorários, o que não exclui os convencionais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 19:44

Homologação de Transação

13/10/2025, 19:44

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 11:13

Documento (Mandado)

05/10/2025, 20:59

Documento (Mandado)

03/10/2025, 12:56

Mandado

01/10/2025, 12:35

Mandado

01/10/2025, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 19:41

Documento (Informações)

24/09/2025, 14:51

Expedida/Certificada

15/09/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 12:46

Petição

15/09/2025, 12:46

Publicação

08/09/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0301919-32.2016.8.24.0135/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a devolução do ofício (AR) ou mandado sem cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer a bem dos seus interesses conforme o caso concreto. Fica a parte autora ciente de que se o motivo da devolução da carta for: "não procurado" “recusado” ou "ausente" é necessário que a citação seja realizada de forma diversa do que pelo correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim. Na mesma dilação, tendo em vista a alteração introduzida pela Lei nº 17.654/2018 (Taxa de Serviços Judiciais), fica a parte autora intimada para recolher as despesas postais ou diligência do oficial de justiça, conforme requerimento, caso não possua deferimento de justiça gratuita OBS.: Para recolhimento de AR's Se Pessoa Jurídica: recolher AR Se Pessoa Física: CITAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (para endereço diferente da citação) e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA recolher AR-MP (mãos próprias) OUTRAS INTIMAÇÕES recolher AR. Acesse o processo e clique na Ação "Custas". Para despesas postais, clique em "incluir item de recolhimento". Para diligências do oficial de justiça, clique em "Incluir destino de diligência". Após a inclusão dos itens, clique em "gerar guia". Na coluna "forma de pagamento" é possível pagar por boleto ou cartão de crédito.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:46

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2025, 23:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2025, 23:51

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2025, 18:20

Documento (Informações)

25/06/2025, 16:51

Expedida/Certificada

16/06/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 18:57

Petição

16/06/2025, 18:57

Publicação

04/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0301919-32.2016.8.24.0135/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a devolução do ofício (AR) ou mandado sem cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer a bem dos seus interesses conforme o caso concreto. Fica a parte autora ciente de que se o motivo da devolução da carta for: "não procurado" “recusado” ou "ausente" é necessário que a citação seja realizada de forma diversa do que pelo correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim. Na mesma dilação, tendo em vista a alteração introduzida pela Lei nº 17.654/2018 (Taxa de Serviços Judiciais), fica a parte autora intimada para recolher as despesas postais ou diligência do oficial de justiça, conforme requerimento, caso não possua deferimento de justiça gratuita OBS.: Para recolhimento de AR's Se Pessoa Jurídica: recolher AR Se Pessoa Física: CITAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (para endereço diferente da citação) e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA recolher AR-MP (mãos próprias) OUTRAS INTIMAÇÕES recolher AR. Acesse o processo e clique na Ação "Custas". Para despesas postais, clique em "incluir item de recolhimento". Para diligências do oficial de justiça, clique em "Incluir destino de diligência". Após a inclusão dos itens, clique em "gerar guia". Na coluna "forma de pagamento" é possível pagar por boleto ou cartão de crédito.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2025, 19:04

Petição

14/03/2025, 13:17

Documento (Informações)

13/03/2025, 19:30

Expedida/Certificada

04/03/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

04/03/2025, 10:35

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 19:31

Expedida/Certificada

10/02/2025, 18:56

Expedida/Certificada

10/02/2025, 18:55

Movimentação processual

08/01/2025, 13:10

Petição

12/12/2024, 16:57

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

09/11/2024, 12:58

Recebimento

19/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELADO: JOSE CARMO DO NASCIMENTO (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301919-32.2016.8.24.0135/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2024, 18:32

Expedida/Certificada

17/05/2024, 00:10

Documento (Informações)

16/05/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 11:25

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 15:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 14:49

Petição

27/03/2024, 16:09

Confirmada

27/03/2024, 16:09

Expedida/certificada

27/03/2024, 16:08

Petição

27/03/2024, 16:08

Confirmada

27/03/2024, 16:08

Expedida/certificada

22/03/2024, 14:46

Ausência das condições da ação

22/03/2024, 14:46

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:31

Petição

03/11/2023, 10:53

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:55

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:29

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:08

Mero expediente

04/09/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 07:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 03:00

Por decisão judicial

03/05/2023, 19:28

Petição

29/04/2023, 08:33

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 07:12

Petição

22/03/2023, 09:05

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2023, 16:44

Documento (Informações)

16/11/2022, 22:16

Petição

08/11/2022, 13:43

Documento (Informações)

03/11/2022, 14:03

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 16:34

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 16:33

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:57

Documento (Informações)

02/06/2022, 19:52

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 15:24

Petição

11/08/2021, 09:34

Documento (Mandado)

20/05/2021, 14:01

Mandado

13/05/2021, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2021, 13:47

Petição

21/10/2020, 11:57

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2020, 18:46

Documento (Mandado)

17/09/2020, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2020, 14:04

Documento (Informações)

20/08/2020, 11:26

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:29

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:29

Documento (Certidão)

20/07/2020, 17:06

Documento (Certidão)

03/06/2020, 14:27

Publicação

11/03/2020, 11:56

Documento (Informações)

06/03/2020, 20:57

Ato ordinatório

06/03/2020, 16:05

Protocolo de Petição

13/11/2019, 19:17

Documento (Certidão)

13/11/2019, 19:17

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2019, 18:21

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 20:58

Custas

18/02/2019, 17:48

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 17:47

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 16:14

Cálculo

18/02/2019, 16:14

Petição

12/02/2019, 09:42

Documento (Certidão)

08/02/2019, 01:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2019, 01:15

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 01:15

Recebimento

16/01/2019, 11:51

Publicação

10/10/2017, 10:59

Documento (Informações)

03/10/2017, 16:10

Mero expediente

03/10/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 17:11

Petição

21/11/2016, 06:57

Documento (Outros documentos)

12/11/2016, 08:38

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/10/2016, 16:34

Documento (Certidão)

14/10/2016, 09:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2016, 09:26

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 09:26

Publicação

06/10/2016, 12:18

Documento (Informações)

29/09/2016, 18:35

Recebimento

28/09/2016, 09:58

Recebimento

28/09/2016, 09:58

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

21/06/2016, 13:10

Mero expediente

21/06/2016, 13:10

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 12:09

Distribuição (sorteio)

20/06/2016, 18:01

•14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00