Apelação Cível 0005662-59.2011.8.24.0019 - TJSC

Apelação Cível 0005662-59.2011.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005662-59.2011.8.24.0019/SC EXECUTADO: OUSA TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI BOGO (OAB SC015929) ADVOGADO(A): EDER HOFF (OAB SC046743) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente processo passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização completa de todas as peças processuais. O processo físico encontra-se atualmente arquivado e/ou armazenado em caixa própria no cartório. Dessa forma, ficam as partes, seus procuradores e demais interessados intimados, nos termos do art. 34-B da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20 de agosto de 2018, para que, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – Aleguem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, conforme § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – Requeiram o desentranhamento de documentos originais dos autos físicos, bem como de outros meios de prova anexados ao processo ou depositados em cartório. Além disso, ficam cientes de que, caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, os autos físicos serão encaminhados à Secretaria de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado, para destinação adequada, conforme critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, com a devida proteção do sigilo das informações.

05/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:22

Trânsito em julgado

16/09/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 06:07

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 08:51

Expedida/certificada

12/09/2024, 22:58

Expedida/certificada

12/09/2024, 22:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/09/2024, 18:45

Documento (Acórdão)

11/09/2024, 14:11

Não-Provimento

03/09/2024, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: FINEX CONSULTORIA E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIOVANI BOGO (OAB SC015929) ADVOGADO(A): EDER HOFF (OAB SC046743) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005662-59.2011.8.24.0019/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2024, 19:04

Expedida/certificada

15/08/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 14:03

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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