Execução Fiscal 0024000-14.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

J. NUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

14/05/2026, 19:01

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:47

Mero expediente

05/05/2026, 17:47

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:36

Petição

06/03/2026, 18:38

Confirmada

26/12/2025, 19:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:11

Mero expediente

17/12/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 10:35

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2025, 18:49

Expedição de documento (Carta)

28/11/2025, 17:34

Petição

10/12/2024, 14:09

Confirmada

16/11/2024, 21:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 18:30

Todas as movimentações(61)

Confirmada

14/05/2026, 19:01

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:47

Mero expediente

05/05/2026, 17:47

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:36

Petição

06/03/2026, 18:38

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Confirmada

26/12/2025, 19:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:11

Mero expediente

17/12/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 10:35

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2025, 18:49

Expedição de documento (Carta)

28/11/2025, 17:34

Petição

10/12/2024, 14:09

Confirmada

16/11/2024, 21:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 18:30

Recebimento

05/11/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO APELADO: J. NUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0024000-14.2009.8.24.0064/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2024, 18:18

Documento (Certidão)

25/07/2024, 18:13

Movimentação processual

25/07/2024, 18:05

Expedida/Certificada

24/07/2024, 10:17

Petição

24/07/2024, 10:17

Confirmada

13/06/2024, 21:16

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:04

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 16:53

Petição

26/07/2021, 18:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/03/2021, 20:22

Confirmada

13/03/2021, 01:47

Expedida/certificada

03/03/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 16:15

Petição

20/10/2020, 14:01

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Petição

11/08/2020, 19:15

Expedida/certificada

03/08/2020, 14:01

Ato ordinatório

03/08/2020, 14:01

Expedida/certificada

01/08/2020, 12:04

Documento (Certidão)

01/08/2020, 12:04

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 00:54

Mero expediente

01/02/2018, 18:35

Documento (Certidão)

18/08/2016, 14:21

Documento (Certidão)

23/04/2015, 14:55

Documento (Certidão)

05/09/2014, 15:35

Documento (Certidão)

22/04/2014, 14:40

Expedição de documento (Informações)

03/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/12/2011, 12:00

Documento (Certidão)

12/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/06/2010, 12:00

Mero expediente

08/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/01/2010, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

17/12/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/12/2009, 12:00