Procedimento Comum Cível 5006129-12.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IBERE PIRES CONDEIXA

CPF

Autor

MARCELO FERREIRA GONCALVES

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HARGER

OAB/SC 010600·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARQUES DA SILVA

OAB/SC 018193·CPF·Representa: Autor

MARCELO HARGER

OAB/SC 010600·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO HARGER

OAB/SC 010600·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARQUES DA SILVA

OAB/SC 018193·CPF·Representa: Autor

MARCELO HARGER

OAB/SC 010600·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MARQUES DA SILVA

OAB/SC 018193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:45

Documento (Informações)

22/04/2025, 09:19

Documento (Informações)

22/04/2025, 09:11

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:43

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

19/03/2025, 18:19

Custas

17/03/2025, 18:18

Custas

17/03/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:16

Expedida/Certificada

17/03/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:16

Confirmada

14/03/2025, 17:37

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:45

Documento (Informações)

22/04/2025, 09:19

Documento (Informações)

22/04/2025, 09:11

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Documentos

•01/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:43

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

19/03/2025, 18:19

Custas

17/03/2025, 18:18

Custas

17/03/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:16

Expedida/Certificada

17/03/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:16

Confirmada

14/03/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 18:45

Expedida/certificada

13/03/2025, 18:44

Expedida/certificada

13/03/2025, 18:44

Trânsito em julgado

13/03/2025, 18:43

Expedida/Certificada

13/03/2025, 15:31

Recebimento

13/03/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO FERREIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) APELANTE: IBERE PIRES CONDEIXA (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5006129-12.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO FERREIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) APELANTE: IBERE PIRES CONDEIXA (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5006129-12.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

16/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2023, 15:10

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2023, 10:11

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 15:40

Ato ordinatório

09/05/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:40

Confirmada

02/05/2023, 18:43

Expedida/certificada

30/04/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:36

Documento (Informações)

27/04/2023, 09:15

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 10:22

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 10:22

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Confirmada

27/03/2023, 18:43

Expedida/certificada

24/03/2023, 18:35

Expedida/certificada

24/03/2023, 18:35

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 17:19

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:26

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 14:42

Confirmada

13/02/2023, 21:37

Expedida/certificada

13/02/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 15:07

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 15:42

Decurso de Prazo

21/09/2022, 01:12

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:30

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 13:29

Documento (Certidão)

24/08/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 13:56

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Confirmada

08/08/2022, 16:28

Comunicação eletrônica

08/08/2022, 10:56

Expedida/certificada

05/08/2022, 18:49

Improcedência

05/08/2022, 18:49

Comunicação eletrônica

03/08/2022, 10:40

Conclusão (para julgamento)

28/09/2021, 19:02

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 23:53

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 09:32

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

25/04/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 15:57

Movimentação processual

19/04/2021, 16:54

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2021, 22:48

Mudança de Parte

18/03/2021, 22:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 17:28

Decurso de Prazo

06/03/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 20:07

Confirmada

10/02/2021, 19:27

Expedida/certificada

10/02/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 16:56

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:48

Confirmada

18/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 14:51

Confirmada

08/01/2021, 22:03

Expedida/certificada

08/01/2021, 18:58

Outras Decisões

08/01/2021, 18:58

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 14:52

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 17:27

Comunicação eletrônica

22/06/2020, 18:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 15:44

Confirmada

29/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2020, 17:34

Redistribuição (incompetência; prevenção)

19/05/2020, 14:55

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 14:53

Comunicação eletrônica

08/05/2020, 17:59

Comunicação eletrônica

28/01/2020, 17:50

Comunicação eletrônica

23/01/2020, 16:16

Redistribuição (sorteio)

20/01/2020, 16:28

Comunicação eletrônica

28/11/2019, 12:39

Decurso de Prazo

15/11/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 15:34

Decurso de Prazo

05/11/2019, 01:02

Distribuição (sorteio)

30/10/2019, 15:22

Confirmada

20/10/2019, 23:59

Confirmada

10/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2019, 19:19

Expedida/certificada

10/10/2019, 19:19

Documento (Certidão)

10/10/2019, 16:46

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 16:37

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 15:28

Confirmada

01/10/2019, 15:43

Expedida/certificada

30/09/2019, 17:31

Incompetência

30/09/2019, 17:31

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 16:58

Confirmada

25/09/2019, 17:00

Redistribuição (incompetência; prevenção)

25/09/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 14:08

Expedida/Certificada

24/09/2019, 17:29

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 18:09

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 09:41

Documento (Informações)

04/09/2019, 11:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 17:40

Distribuição (sorteio)

30/08/2019, 17:40

80

•16/08/2024, 00:00