Execução de Pena de Multa 5003386-45.2021.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RAFAEL MARCILIO LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

14/08/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:31

Confirmada

11/08/2025, 10:31

Expedida/certificada

08/08/2025, 18:28

Indeferimento

08/08/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:51

Documento (Certidão)

23/07/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:29

Confirmada

09/07/2025, 17:28

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:54

Outras Decisões

09/07/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:32

Confirmada

31/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(67)

Execução frustrada

14/08/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:31

Confirmada

11/08/2025, 10:31

Expedida/certificada

08/08/2025, 18:28

Indeferimento

08/08/2025, 18:28

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:51

Documento (Certidão)

23/07/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:29

Confirmada

09/07/2025, 17:28

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:54

Outras Decisões

09/07/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:32

Confirmada

31/05/2025, 09:58

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:39

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:36

Confirmada

28/02/2025, 12:33

Confirmada

22/02/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:15

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:54

Mero expediente

12/02/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Documento (Certidão)

06/02/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:55

Confirmada

04/02/2025, 14:54

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:56

Outras Decisões

04/02/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

26/01/2025, 06:28

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:11

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 13:55

Documento (Certidão)

24/10/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:49

Outras Decisões

23/10/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

19/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL MARCILIO LEANDRO EDITAL Nº 310063750253 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL MARCILIO LEANDRO, CPF: 119.xxx.xxx-32, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$25.262,30. Data do Cálculo: 01/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003386-45.2021.8.24.0010/SC

16/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2024, 23:24

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 23:24

Ato ordinatório

15/08/2024, 23:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 23:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:34

Confirmada

27/07/2024, 13:43

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:38

Confirmada

17/08/2023, 15:37

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:05

Ato ordinatório

08/08/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 13:07

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 13:07

Documento (Mandado)

16/05/2023, 16:27

Outras Decisões

25/04/2023, 21:11

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 18:40

Recebimento

25/04/2023, 18:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:29

Mandado

07/06/2022, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2022, 16:50

Mero expediente

09/07/2021, 13:34

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 15:26

Distribuição (sorteio)

02/07/2021, 18:56