Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC
EXECUTADO: CONSTRUTORA JOTA CASTELO LTDA EDITAL Nº 310063041390 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CONSTRUTORA JOTA CASTELO LTDA, endereço: ANTONIO MARAFON, 20, CONJUNTO 03 - MARAFON - 89560438, Videira/SC (Comercial), Rod. SC 453m, s/n, KM 55 - Dois Pinheiros - 89560000, Videira/SC (Residencial), Rodovia SC 355, Km 62,3, 00, Clube Castelo - Santa Terezinha - 89560000, Videira/SC (Residencial), Rodovia SC 355, Km 62,3, 00, Clube Castelo. TELEFONE 49-35660674 ou 49-9.91167687 (Eder) - Santa Terezinha - 89560000, Videira/SC (Residencial), Colorindo Lazzari, 97, Lado impar - Nossa Senhora Aparecida - 89560000, Videira/SC (Residencial), Av. Manoel Roque, 268 - Alvorada - 89562038, Videira/SC (Residencial), RUA ANTONIO MARAFON, 20, CONJUNTO 03 - CENTRO - 89560000, Videira/SC (Residencial), RUA ANTONIO MARAFON, 20, CONJ 03 - CENTRO - 89560438, Videira/SC (Comercial) e Rodovia SC 355, Km 62,3, 00, Clube Castelo. - Santa Gema - 89560000, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Em 15/06/2023, nesta Comarca, do Estado de Santa Catarina, em cumprimento à determinação judicial de evento 57 dos autos em epígrafe, procedi à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 5000092-16.2014.8.24.0079, em que é parte ativa CONSTRUTORA JOTA CASTELO LTDA e parte passiva FORMEK TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, para a reserva de crédito no valor de R$ 546.231,73 (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e três centavos). Em seguida, certifiquei o ocorrido nos autos da constrição e juntei cópia do presente termo. O referido é verdade e dou fé. Em 19/10/2023, nesta Comarca, do Estado de Santa Catarina, em cumprimento à determinação judicial de evento 57 dos autos em epígrafe, procedi à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 0006189-86.2012.8.24.0015, em que é parte ativa CONSTRUTORA JOTA CASTELO LTDA e parte passiva FORMEK TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, para a reserva de crédito no valor de R$ R$ 546.231,73 (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e três centavos). Em seguida, certifiquei o ocorrido nos autos da constrição e juntei cópia do presente termo. O referido é verdade e dou fé.. Valor do Débito: 97.113,26. Data do Cálculo: 03/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003382-63.2019.8.24.0079/SC