Execução de Pena de Multa 5026502-74.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RONAM DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ROSIANE FARIAS

OAB/SC 036797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

27/08/2025, 09:43

Publicação

20/08/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:46

Confirmada

19/08/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Pena de Multa Nº 5026502-74.2022.8.24.0033/SC CONDENADO: RONAM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSIANE FARIAS (OAB SC036797) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Pena de Multa em que consta como executado(a) RONAM DE OLIVEIRA. 1. Determino a suspensão do curso da execução, enquanto não localizados bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 51 do Código Penal c/c art. 40 da Lei de Execuções Fiscais), pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se. 2. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. 3. Após, voltem conclusos.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 22:01

Outras Decisões

11/08/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:06

Documento (Certidão)

21/07/2025, 21:16

Outras Decisões

09/07/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:46

Todas as movimentações(75)

Execução frustrada

27/08/2025, 09:43

Publicação

20/08/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:46

Confirmada

19/08/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Pena de Multa Nº 5026502-74.2022.8.24.0033/SC CONDENADO: RONAM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSIANE FARIAS (OAB SC036797) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Pena de Multa em que consta como executado(a) RONAM DE OLIVEIRA. 1. Determino a suspensão do curso da execução, enquanto não localizados bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 51 do Código Penal c/c art. 40 da Lei de Execuções Fiscais), pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se. 2. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. 3. Após, voltem conclusos.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 22:01

Outras Decisões

11/08/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:06

Documento (Certidão)

21/07/2025, 21:16

Outras Decisões

09/07/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:46

Confirmada

24/06/2025, 18:45

Expedida/certificada

23/06/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:33

Confirmada

01/04/2025, 17:32

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:25

Confirmada

28/03/2025, 11:24

Documento (Certidão)

28/03/2025, 07:01

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Indeferimento

27/03/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 18:22

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:04

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:05

Confirmada

05/02/2025, 17:04

Expedida/Certificada

29/01/2025, 10:25

Expedida/certificada

27/01/2025, 23:12

Expedida/certificada

27/01/2025, 23:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:43

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 15:06

Documento (Certidão)

24/10/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:22

Outras Decisões

23/10/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

19/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RONAM DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310063750276 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONAM DE OLIVEIRA, CPF: 092.xxx.xxx-63, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.803,55. Data do Cálculo: 28/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5026502-74.2022.8.24.0033/SC

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 23:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:58

Confirmada

14/06/2024, 16:24

Expedida/certificada

04/06/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 18:36

Documento (Mandado)

19/01/2024, 18:14

Mandado

24/10/2023, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 08:26

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 20:28

Documento (Mandado)

17/10/2023, 16:49

Mandado

02/08/2023, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 20:26

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 21:20

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 16:07

Outras Decisões

20/04/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 13:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 16:29

Confirmada

13/10/2022, 15:46

Sem descrição

04/10/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 13:14

Distribuição (sorteio)

29/09/2022, 10:29

•16/08/2024, 00:00