Execução de Pena de Multa 5027571-44.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

GIVANILDO FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

23/09/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:47

Confirmada

16/09/2025, 12:47

Expedida/certificada

15/09/2025, 21:39

Outras Decisões

11/08/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:06

Documento (Certidão)

21/07/2025, 21:24

Outras Decisões

09/07/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:19

Confirmada

30/05/2025, 14:03

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:38

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:03

Confirmada

27/02/2025, 14:50

Todas as movimentações(70)

Execução frustrada

23/09/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:47

Confirmada

16/09/2025, 12:47

Expedida/certificada

15/09/2025, 21:39

Outras Decisões

11/08/2025, 16:17

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:06

Documento (Certidão)

21/07/2025, 21:24

Outras Decisões

09/07/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:19

Confirmada

30/05/2025, 14:03

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:38

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:03

Confirmada

27/02/2025, 14:50

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:27

Mero expediente

11/02/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:55

Confirmada

03/02/2025, 10:55

Documento (Certidão)

02/02/2025, 23:25

Expedida/certificada

31/01/2025, 19:26

Outras Decisões

31/01/2025, 19:26

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 06:08

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 13:41

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:14

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

19/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GIVANILDO FAGUNDES EDITAL Nº 310063750282 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIVANILDO FAGUNDES, CPF: 914.xxx.xxx-34, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$19.821,13. Data do Cálculo: 10/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5027571-44.2022.8.24.0033/SC

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 23:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 23:28

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:58

Confirmada

14/06/2024, 15:56

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 11:25

Documento (Mandado)

20/11/2023, 17:43

Mandado

27/10/2023, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 12:18

Documento (Mandado)

26/10/2023, 00:22

Mandado

02/10/2023, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 08:10

Mudança de Parte

02/10/2023, 08:07

Expedida/Certificada

02/10/2023, 08:07

Outras Decisões

20/04/2023, 16:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 18:30

Confirmada

14/02/2023, 18:29

Expedida/certificada

08/02/2023, 17:24

Documento (Mandado)

08/02/2023, 16:07

Mandado

03/02/2023, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2023, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 13:32

Confirmada

21/10/2022, 13:31

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:52

Sem descrição

13/10/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 18:41

Distribuição (sorteio)

10/10/2022, 17:55