Execução de Pena de Multa 5000634-47.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:29

Documento (Certidão)

25/07/2025, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 09:27

Trânsito em julgado

25/07/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:48

Confirmada

07/07/2025, 18:48

Expedida/certificada

07/07/2025, 18:20

Anistia, graça ou indulto

07/07/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:43

Confirmada

09/06/2025, 08:45

Expedida/certificada

30/05/2025, 08:31

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:31

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:29

Documento (Certidão)

25/07/2025, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 09:27

Trânsito em julgado

25/07/2025, 09:27

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:48

Confirmada

07/07/2025, 18:48

Expedida/certificada

07/07/2025, 18:20

Anistia, graça ou indulto

07/07/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:43

Confirmada

09/06/2025, 08:45

Expedida/certificada

30/05/2025, 08:31

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:31

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Confirmada

09/03/2025, 13:06

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:24

Confirmada

24/02/2025, 09:23

Confirmada

22/02/2025, 14:23

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:17

Mero expediente

21/02/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 06:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 20:34

Confirmada

18/02/2025, 18:08

Expedida/certificada

18/02/2025, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 15:56

Documento (Certidão)

12/02/2025, 21:20

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 19:53

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 19:53

Expedida/certificada

12/02/2025, 13:58

Outras Decisões

12/02/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 21:25

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 13:07

Documento (Certidão)

26/11/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:34

Outras Decisões

24/10/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

19/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310063750358 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 824.xxx.xxx-53, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$754,16. Data do Cálculo: 27/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000634-47.2023.8.24.0005/SC

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 23:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:45

Confirmada

04/07/2024, 10:38

Expedida/certificada

24/06/2024, 10:28

Documento (Certidão)

24/06/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 07:51

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/11/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 19:49

Outras Decisões

02/05/2023, 12:36

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 21:36

Confirmada

22/04/2023, 18:23

Expedida/certificada

13/04/2023, 18:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:28

Redistribuição (prevenção)

19/01/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 17:35

Confirmada

17/01/2023, 17:34

Expedida/certificada

17/01/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 14:10

Distribuição (sorteio)

17/01/2023, 13:41