Execução de Pena de Multa 5010551-31.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DIRCEU BERI RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:11

Execução frustrada

16/09/2025, 08:02

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:37

Confirmada

18/08/2025, 16:34

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:15

Outras Decisões

08/08/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:21

Documento (Certidão)

29/07/2025, 16:04

Outras Decisões

10/07/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:24

Confirmada

30/05/2025, 13:57

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:36

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:03

Todas as movimentações(60)

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:11

Execução frustrada

16/09/2025, 08:02

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:37

Confirmada

18/08/2025, 16:34

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:15

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:21

Documento (Certidão)

29/07/2025, 16:04

Outras Decisões

10/07/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:24

Confirmada

30/05/2025, 13:57

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:36

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:03

Confirmada

27/02/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 12:46

Mero expediente

11/02/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:58

Confirmada

03/02/2025, 10:58

Documento (Certidão)

02/02/2025, 23:38

Expedida/certificada

31/01/2025, 19:26

Outras Decisões

31/01/2025, 19:26

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 06:08

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 14:19

Documento (Certidão)

06/11/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:36

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

19/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIRCEU BERI RIBEIRO EDITAL Nº 310063750289 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIRCEU BERI RIBEIRO, CPF: 094.xxx.xxx-30, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.957,86. Data do Cálculo: 21/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010551-31.2022.8.24.0036/SC

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 23:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 23:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:58

Confirmada

14/06/2024, 15:47

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 01:16

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 17:50

Documento (Mandado)

14/09/2023, 14:48

Mandado

03/08/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 08:01

Documento (Mandado)

31/07/2023, 17:55

Mandado

31/07/2023, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2023, 09:27

Outras Decisões

17/04/2023, 20:21

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 18:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:45

Confirmada

30/01/2023, 17:44

Expedida/certificada

30/01/2023, 08:18

Conclusão (para decisão)

28/01/2023, 23:05

Distribuição (sorteio)

21/07/2022, 19:59