Execução de Pena de Multa 5029348-42.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ANDRE CRISTINO BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

13/04/2026, 16:06

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:42

Documento (Mandado)

13/01/2026, 17:04

Mandado

07/01/2026, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

31/12/2025, 15:43

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

15/12/2025, 14:49

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:08

Por decisão judicial

14/10/2025, 14:13

Documento (Certidão)

13/10/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 12:24

Documento (Mandado)

30/09/2025, 23:20

Mandado

30/09/2025, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 20:49

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:47

Documento (Certidão)

02/09/2025, 15:12

Todas as movimentações(101)

Por decisão judicial

13/04/2026, 16:06

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:42

Documento (Mandado)

13/01/2026, 17:04

Mandado

07/01/2026, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

31/12/2025, 15:43

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

15/12/2025, 14:49

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:08

Por decisão judicial

14/10/2025, 14:13

Documento (Certidão)

13/10/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 12:24

Documento (Mandado)

30/09/2025, 23:20

Mandado

30/09/2025, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 20:49

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:47

Documento (Certidão)

02/09/2025, 15:12

Outras Decisões

01/09/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

30/08/2025, 03:51

Petição

25/08/2025, 18:12

Confirmada

25/08/2025, 18:11

Expedida/certificada

20/08/2025, 11:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:59

Petição

01/08/2025, 17:26

Confirmada

01/08/2025, 17:25

Expedida/certificada

01/08/2025, 16:29

Outras Decisões

01/08/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 17:16

Petição

31/07/2025, 17:16

Confirmada

31/07/2025, 17:15

Expedida/certificada

29/07/2025, 09:51

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

29/07/2025, 09:51

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:25

Por decisão judicial

30/04/2025, 16:03

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:31

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:23

Documento (Mandado)

26/02/2025, 15:39

Mandado

25/02/2025, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 15:47

Petição

07/02/2025, 16:48

Confirmada

07/02/2025, 16:48

Expedida/certificada

07/02/2025, 16:21

Outras Decisões

07/02/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 09:42

Confirmada

05/02/2025, 09:42

Expedida/certificada

03/02/2025, 18:23

Documento (Certidão)

03/02/2025, 18:23

Documento (Mandado)

03/02/2025, 16:41

Mandado

30/01/2025, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2025, 07:49

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 15:20

Documento (Certidão)

04/11/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 15:18

Outras Decisões

24/10/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

19/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE CRISTINO BERNARDO EDITAL Nº 310063750299 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE CRISTINO BERNARDO, CPF: 044.xxx.xxx-99, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$29,845,60. Data do Cálculo: 16/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5029348-42.2022.8.24.0008/SC

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 23:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 23:32

Petição

16/07/2024, 18:58

Confirmada

14/06/2024, 15:52

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 02:30

Documento (Mandado)

11/12/2023, 11:03

Mandado

20/11/2023, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 08:25

Outras Decisões

07/11/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 15:19

Petição

04/09/2023, 14:55

Confirmada

18/08/2023, 15:28

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 08:01

Documento (Mandado)

31/07/2023, 16:27

Mandado

19/07/2023, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 18:50

Outras Decisões

20/04/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 13:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:29

Documento (Mandado)

16/03/2023, 22:55

Mandado

23/02/2023, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2023, 10:49

Petição

21/11/2022, 14:32

Confirmada

21/11/2022, 14:31

Expedida/certificada

18/11/2022, 10:29

Documento (Mandado)

19/10/2022, 11:19

Mandado

22/09/2022, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2022, 16:54

Petição

23/08/2022, 11:41

Petição

23/08/2022, 11:41

Confirmada

23/08/2022, 11:40

Sem descrição

22/08/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 13:26

Distribuição (sorteio)

16/08/2022, 18:33