Execução de Pena de Multa 5000851-06.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

TIAGO DOS SANTOS ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

04/12/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

30/08/2025, 19:59

Documento (Certidão)

30/08/2025, 19:58

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2025, 19:58

Trânsito em julgado

30/08/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:20

Confirmada

29/08/2025, 16:20

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:55

Anistia, graça ou indulto

29/08/2025, 15:55

Todas as movimentações(91)

Expedida/Certificada

04/12/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 14:57

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

30/08/2025, 19:59

Documento (Certidão)

30/08/2025, 19:58

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2025, 19:58

Trânsito em julgado

30/08/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:20

Confirmada

29/08/2025, 16:20

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:55

Anistia, graça ou indulto

29/08/2025, 15:55

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:48

Confirmada

22/08/2025, 18:47

Expedida/certificada

19/08/2025, 10:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:28

Confirmada

15/07/2025, 16:27

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:41

Outras Decisões

14/07/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

13/07/2025, 09:35

Documento (Edital)

10/07/2025, 03:01

Documento (Edital)

10/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO DOS SANTOS ROCHA EDITAL Nº 310075768782 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TIAGO DOS SANTOS ROCHA, CPF: 07356174901, atualmente em local incerto ou não sabido (evadido). Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor bloqueado: R$ 1.134,01. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000851-06.2023.8.24.0033/SC

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:46

Documento (Certidão)

06/05/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:41

Movimentação processual

06/05/2025, 14:40

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2025, 06:26

Expedida/Certificada

03/02/2025, 10:27

Expedida/Certificada

30/01/2025, 10:28

Expedida/Certificada

30/01/2025, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 08:23

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 13:52

Documento (Certidão)

01/11/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 16:37

Outras Decisões

24/10/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

19/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO DOS SANTOS ROCHA EDITAL Nº 310063750245 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIAGO DOS SANTOS ROCHA, CPF: 073.xxx.xxx-01, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$29.149,69. Data do Cálculo: 13/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000851-06.2023.8.24.0033/SC

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 23:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:40

Confirmada

11/08/2024, 12:52

Confirmada

09/08/2024, 16:03

Expedida/certificada

01/08/2024, 12:32

Expedida/certificada

30/07/2024, 15:23

Outras Decisões

30/07/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 12:29

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:03

Confirmada

08/03/2024, 18:01

Expedida/certificada

27/02/2024, 17:58

Mero expediente

27/02/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 07:28

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 03:49

Documento (Carta)

05/12/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:16

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/10/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:55

Confirmada

24/08/2023, 13:27

Expedida/certificada

14/08/2023, 13:05

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 15:55

Outras Decisões

20/04/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 13:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:36

Confirmada

15/03/2023, 15:35

Sem descrição

15/03/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 18:52

Distribuição (sorteio)

16/01/2023, 18:37

•16/08/2024, 00:00