Execução de Pena de Multa 5003348-26.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ROSANE FARIA BONFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FARIA DA SILVA

OAB/SC 052374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

08/05/2026, 15:31

Confirmada

08/05/2026, 15:31

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:41

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 17:21

Petição

04/05/2026, 18:27

Confirmada

24/04/2026, 15:28

Movimentação processual

14/04/2026, 15:55

Petição

14/04/2026, 15:33

Movimentação processual

14/04/2026, 15:32

Petição

14/04/2026, 15:30

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:09

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:37

Petição

24/03/2026, 11:38

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(96)

Petição

08/05/2026, 15:31

Confirmada

08/05/2026, 15:31

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:41

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 17:21

Petição

04/05/2026, 18:27

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 15:28

Movimentação processual

14/04/2026, 15:55

Petição

14/04/2026, 15:33

Movimentação processual

14/04/2026, 15:32

Petição

14/04/2026, 15:30

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:09

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:37

Petição

24/03/2026, 11:38

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2026, 15:33

Documento (Certidão)

17/03/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:29

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:28

Petição

06/01/2026, 14:45

Petição

27/12/2025, 10:32

Expedida/certificada

26/12/2025, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

26/12/2025, 16:02

Petição

17/12/2025, 17:42

Confirmada

17/12/2025, 17:41

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 17:33

Documento (Certidão)

09/10/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:41

Documento (Certidão)

04/10/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

04/10/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

04/10/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

04/10/2025, 14:21

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:04

Petição

23/09/2025, 16:41

Comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:30

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:25

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:25

Petição

10/09/2025, 14:51

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:33

Publicação

30/07/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Pena de Multa Nº 5003348-26.2023.8.24.0022/SC CONDENADO: ROSANE FARIA BONFIM ADVOGADO(A): JEFFERSON FARIA DA SILVA (OAB SC052374) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) ROSANE FARIA BONFIM nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). JEFFERSON FARIA DA SILVA, OAB SC052374, neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:28

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 17:50

Documento (Certidão)

09/07/2025, 14:04

Petição

09/07/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:02

Documento (Certidão)

02/06/2025, 16:22

Petição

02/06/2025, 09:26

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Mero expediente

14/05/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 04:37

Expedida/certificada

06/05/2025, 18:29

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:25

Documento (Mandado)

06/02/2025, 12:46

Expedida/Certificada

03/02/2025, 10:25

Mandado

30/01/2025, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2025, 08:16

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 13:21

Documento (Certidão)

04/11/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 15:28

Outras Decisões

24/10/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

19/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROSANE FARIA BONFIM EDITAL Nº 310063750319 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANE FARIA BONFIM, CPF: 104.xxx.xxx-24, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$428,05. Data do Cálculo: 14/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003348-26.2023.8.24.0022/SC

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 23:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 23:37

Petição

16/07/2024, 18:55

Confirmada

14/06/2024, 15:54

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:43

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 22:09

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 23:42

Documento (Mandado)

29/11/2023, 11:50

Mandado

28/11/2023, 19:01

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 17:08

Petição

31/08/2023, 16:29

Confirmada

31/08/2023, 16:28

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:48

Outras Decisões

30/08/2023, 17:48

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 16:39

Petição

14/08/2023, 13:42

Confirmada

17/07/2023, 19:13

Expedida/certificada

07/07/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 19:41

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 19:41

Distribuição (sorteio)

17/04/2023, 14:26

•16/08/2024, 00:00