Execução de Pena de Multa 5004437-84.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

26/01/2026, 18:53

Petição

16/12/2025, 16:29

Confirmada

16/12/2025, 16:29

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:27

Indeferimento

10/12/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 22:12

Confirmada

06/12/2025, 18:55

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:09

Documento (Certidão)

27/11/2025, 12:48

Expedida/certificada

26/11/2025, 18:41

Outras Decisões

26/11/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 16:50

Petição

19/09/2025, 09:36

Confirmada

26/08/2025, 14:36

Expedida/certificada

16/08/2025, 14:26

Todas as movimentações(72)

Petição

26/01/2026, 18:53

Petição

16/12/2025, 16:29

Confirmada

16/12/2025, 16:29

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:27

Indeferimento

10/12/2025, 18:23

Documentos

•08/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 22:12

Confirmada

06/12/2025, 18:55

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:09

Documento (Certidão)

27/11/2025, 12:48

Expedida/certificada

26/11/2025, 18:41

Outras Decisões

26/11/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 16:50

Petição

19/09/2025, 09:36

Confirmada

26/08/2025, 14:36

Expedida/certificada

16/08/2025, 14:26

Ato ordinatório

16/08/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 14:23

Petição

14/07/2025, 18:42

Confirmada

14/07/2025, 18:42

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:19

Outras Decisões

14/07/2025, 18:19

Conclusão (para decisão)

12/07/2025, 14:44

Documento (Edital)

11/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

10/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310074459112 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCIO DE OLIVEIRA, CPF: 046.xxx.xxx-03, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004437-84.2023.8.24.0022/SC

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 23:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 23:32

Documento (Certidão)

07/04/2025, 23:32

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 12:55

Documento (Mandado)

07/04/2025, 09:37

Mandado

20/03/2025, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 00:56

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 22:33

Documento (Mandado)

19/03/2025, 22:24

Mandado

28/02/2025, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 15:15

Documento (Mandado)

17/02/2025, 14:34

Expedida/Certificada

28/01/2025, 10:25

Mandado

27/01/2025, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2025, 06:52

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:11

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 14:39

Documento (Certidão)

24/10/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:56

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

19/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310063750323 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO DE OLIVEIRA, CPF: 046.xxx.xxx-03, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$19.086,73. Data do Cálculo: 13/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004437-84.2023.8.24.0022/SC

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 23:38

Petição

16/07/2024, 18:55

Confirmada

14/06/2024, 16:40

Expedida/certificada

04/06/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 01:30

Documento (Mandado)

23/01/2024, 10:11

Mandado

24/11/2023, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2023, 08:00

Outras Decisões

30/10/2023, 18:22

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 17:40

Petição

13/10/2023, 10:45

Confirmada

13/10/2023, 10:44

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:29

Distribuição (sorteio)

30/04/2023, 11:49

•16/08/2024, 00:00