Apelação Cível 0302326-12.2019.8.24.0045 - TJSC

Apelação Cível 0302326-12.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de julho de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada do processo designado para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC (autos n. 0301756-09.2018.8.24.0062) a Excelentíssima Senhora Juíza Patrícia Nolli. Apelação Nº 0302326-12.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (AUTOR) PROCURADOR(A): Paulo Roberto Vigna APELADO: CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA HOLZ RUBIK (OAB SC026504) APELADO: CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA HOLZ RUBIK (OAB SC026504) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 19 de junho de 2026. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:02

Decurso de Prazo

06/06/2026, 01:06

Confirmada

28/05/2026, 23:55

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/05/2026 A 12/05/2026 APELAÇÃO Nº 0302326-12.2019.8.24.0045/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (AUTOR) APELADO: CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA HOLZ RUBIK (OAB SC026504) APELADO: CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA HOLZ RUBIK (OAB SC026504) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA RELATIVA AO CONTRATO BRW 0000391975; B) MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À PATRONA DA APELADA, EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL DESEMPENHADO NA INSTÂNCIA RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXANDO-OS EM ACRÉSCIMO DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EXCLUSIVAMENTE A CARGO DO BANCO APELANTE, A SEREM SOMADOS AO PERCENTUAL ANTERIORMENTE ARBITRADO, OBSERVADO O LIMITE GLOBAL PREVISTO NOS §§ 2º E 11 DO ART. 85 DO CPC; E C) FIXAR, EM FAVOR DA DEFENSORA DATIVA, REMUNERAÇÃO ADICIONAL PELA ATUAÇÃO EM GRAU RECURSAL NO IMPORTE DE R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS), A SER SUPORTADO PELO FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CM N. 5/2019 (ITEM 8.9 DO ANEXO ÚNICO). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 18:10

Confirmada

16/05/2026, 23:55

Petição

15/05/2026, 14:49

Publicação

08/05/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0302326-12.2019.8.24.0045/SC (originário: processo nº 03023261220198240045/SC) RELATOR: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 06/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 10 - 05/05/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 17:05

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:38

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/05/2026, 14:15

Documentos

Outros

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU: CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL RÉU: CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL EDITAL Nº 310068978913 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL, CNPJ: 18.020.277/0001-41, endereço: Rua João Bernadino da Rosa, 353, casa 10, Cidade Universitária Pedra Branca, Palhoça/SC - 88137010 (Residencial), Rua Assis Brasil, 6190, Ponta de Baixo, São José/SC - 88104200 (Residencial), Rua 100, 7, Praia do Meio (Ens Brito), Palhoça/SC - 88139261 (Residencial), Rua Arnoldo Silveira de Souza, 91, Distrito Industrial, São José/SC - 88104740 (Residencial), Avenida Professor Othon Gama D'Eça, 900, BLA LJ 10, Centro, Florianópolis/SC - 88015240 (Residencial) e Rua Gênova, 153, casa, Passa Vinte, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 57.754,50. Data do Cálculo: 16/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0302326-12.2019.8.24.0045/SC EDITAL Nº 310068978913 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL, CNPJ: 18.020.277/0001-41, endereço: Rua João Bernadino da Rosa, 353, casa 10, Cidade Universitária Pedra Branca, Palhoça/SC - 88137010 (Residencial), Rua Assis Brasil, 6190, Ponta de Baixo, São José/SC - 88104200 (Residencial), Rua 100, 7, Praia do Meio (Ens Brito), Palhoça/SC - 88139261 (Residencial), Rua Arnoldo Silveira de Souza, 91, Distrito Industrial, São José/SC - 88104740 (Residencial), Avenida Professor Othon Gama D'Eça, 900, BLA LJ 10, Centro, Florianópolis/SC - 88015240 (Residencial) e Rua Gênova, 153, casa, Passa Vinte, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 57.754,50. Data do Cálculo: 16/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU: CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL RÉU: CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL EDITAL Nº 310063755701 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL, CPF: 034.086.089-89, endereço: Rua Gênova, 151, nº 151 ou 153 Galpão 1 Lote 24/25 Fone 32247007, Passa Vinte, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), Rua 100, 00, Fone 3224-7007 e 3242-4581, Pinheira, Palhoça/SC - 88131000 (Residencial), Rua Arnoldo Silveira de Souza, 100, Fazenda Santo Antonio, São José/SC - 88104740 (Residencial), Rua Gênova, 0, Sala 1, QD-23 LT-24, Loteamento Pagani, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), AV.PROF OTHON GAMA D?EÇA,900, 900, LOJA 2 BL A, Centro, Florianópolis/SC - 88010400 (Residencial), Rua Brasilpinho, 104, Kobrasol, São José/SC - 88102300 (Residencial), Rua Arnoldo Silveira de Souza, SN, FAZENDA SANTO ANTONIO, São José/SC - 88104740 (Residencial), R.ALVARO CARVALHO, 267, S 401, CENTRO, Florianópolis/SC - 88010040 (Residencial), Rua Irmãos Vieira, 300, AP 1310, Campinas, São José/SC - 88101290 (Residencial), GENOVA, 153, PASSA VINTE, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), Rua Gênova, 165, Caminho Novo, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), Rua JAIME ARRUDA RAMOS, 26, KOBRASOL RESIDENCE - APTO 1402, KOBRASOL, São José/SC - 88102020 (Residencial), Rua Assis Brasil, 6130, n° 6190 ou 6130, Ponta de Baixo, São José/SC - 88104200 (Residencial), Avenida Professor Othon Gama D'Eça, 900, BLA LJ 10, Centro, Florianópolis/SC - 88015240 (Residencial), Rua Assis Brasil, 6190, casa, Ponta de Baixo, São José/SC - 88104200 (Residencial), Rua 100, 07, PONTA DO PAPAGAIO, Palhoça/SC - 88139261 (Residencial), Rua Arnoldo Silveira de Souza, 91, Distrito Industrial, São José/SC - 88104740 (Residencial), Rua Assis Brasil, 6130, casa, Ponta de Baixo, São José/SC - 88104200 (Residencial), * Rua Gênova, 153, CASA, Passa Vinte, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), RUA R GENOVA, 165, CASA, Caminho Novo, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), R. Otto Gama Deta, 900, Sl 10, Centro, São José/SC - 88201130 (Residencial), JAIME ARRUDA RAMOS, 26, KOBRASOL RESIDENCE - APTO 1402, KOBRASOL, São José/SC - 88102020 (Residencial), RUA ASSIS BRASIL, 6130, PONTA DE BAIXO, São José/SC - 88104200 (Residencial), R 100, 0, CASA, PONTA DO PAPAGAIO, Palhoça/SC - 88130000 (Residencial) e Rua Arnoldo Silveira de Souza., 91, Distrito Industrial, São José/SC - 88104740 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 57.754,50. Data do Cálculo: 16/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0302326-12.2019.8.24.0045/SC EDITAL Nº 310063755701 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAROLINA DE SOUZA HABLITZEL, CPF: 034.086.089-89, endereço: Rua Gênova, 151, nº 151 ou 153 Galpão 1 Lote 24/25 Fone 32247007, Passa Vinte, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), Rua 100, 00, Fone 3224-7007 e 3242-4581, Pinheira, Palhoça/SC - 88131000 (Residencial), Rua Arnoldo Silveira de Souza, 100, Fazenda Santo Antonio, São José/SC - 88104740 (Residencial), Rua Gênova, 0, Sala 1, QD-23 LT-24, Loteamento Pagani, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), AV.PROF OTHON GAMA D?EÇA,900, 900, LOJA 2 BL A, Centro, Florianópolis/SC - 88010400 (Residencial), Rua Brasilpinho, 104, Kobrasol, São José/SC - 88102300 (Residencial), Rua Arnoldo Silveira de Souza, SN, FAZENDA SANTO ANTONIO, São José/SC - 88104740 (Residencial), R.ALVARO CARVALHO, 267, S 401, CENTRO, Florianópolis/SC - 88010040 (Residencial), Rua Irmãos Vieira, 300, AP 1310, Campinas, São José/SC - 88101290 (Residencial), GENOVA, 153, PASSA VINTE, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), Rua Gênova, 165, Caminho Novo, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), Rua JAIME ARRUDA RAMOS, 26, KOBRASOL RESIDENCE - APTO 1402, KOBRASOL, São José/SC - 88102020 (Residencial), Rua Assis Brasil, 6130, n° 6190 ou 6130, Ponta de Baixo, São José/SC - 88104200 (Residencial), Avenida Professor Othon Gama D'Eça, 900, BLA LJ 10, Centro, Florianópolis/SC - 88015240 (Residencial), Rua Assis Brasil, 6190, casa, Ponta de Baixo, São José/SC - 88104200 (Residencial), Rua 100, 07, PONTA DO PAPAGAIO, Palhoça/SC - 88139261 (Residencial), Rua Arnoldo Silveira de Souza, 91, Distrito Industrial, São José/SC - 88104740 (Residencial), Rua Assis Brasil, 6130, casa, Ponta de Baixo, São José/SC - 88104200 (Residencial), * Rua Gênova, 153, CASA, Passa Vinte, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), RUA R GENOVA, 165, CASA, Caminho Novo, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), R. Otto Gama Deta, 900, Sl 10, Centro, São José/SC - 88201130 (Residencial), JAIME ARRUDA RAMOS, 26, KOBRASOL RESIDENCE - APTO 1402, KOBRASOL, São José/SC - 88102020 (Residencial), RUA ASSIS BRASIL, 6130, PONTA DE BAIXO, São José/SC - 88104200 (Residencial), R 100, 0, CASA, PONTA DO PAPAGAIO, Palhoça/SC - 88130000 (Residencial) e Rua Arnoldo Silveira de Souza., 91, Distrito Industrial, São José/SC - 88104740 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 57.754,50. Data do Cálculo: 16/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

19/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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