Ação Penal - Procedimento Ordinário 5006480-90.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioGraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/04/2026, 08:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 10/04/2026 16:27:05)

10/04/2026, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2026, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2025, 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/11/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 09:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/04/2026, 08:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 10/04/2026 16:27:05)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:15

10/04/2026, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2026, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2025, 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/11/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 09:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/11/2025, 09:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/05/2025, 09:50

Juntada de Petição

16/05/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/04/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 09:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/04/2025, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/10/2024, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

15/07/2024, 14:07

Expedição de mandado - GPBCEMAN

15/07/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 13:51

Juntada de Petição

14/07/2024, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2022, 09:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO MACHADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

02/08/2022, 09:52

Despacho

01/08/2022, 19:32

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/07/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

10/07/2022, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2022

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIO MACHADO EDITAL Nº 310028865005 JUIZ DO PROCESSO: Viviana Gazaniga Maia - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO MACHADO, CPF: 09053296948, Endereço: Rua Aveiro, 283, apto 101 - Aventureiro - 89226420 - Joinville (Residencial), OUTROS LINHA NOVA - 85340000 - RIO BONITO DO IGUACU (Residencial), OUTROS LINHA NOVA - 85340000 - RIO BONITO DO IGUACU (Residencial), Rua Prefeito Reinoldo Alves, 1224 - Passa Vinte - 88132001 - Palhoça (Residencial), Rodovia BR 101, KM 266,, 0, ao lado do Posto Penha C - Penha - 88490000 - Paulo Lopes (Residencial) e Rua Frei Henrique de Coimbra, 400 - Barra do Aririú - 88134410 - Palhoça (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infringiu o denunciado FÁBIO MACHADO a sanção prevista no art. 129, § 1º, incisos I e III, c/c art. 73, ambos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o processamento do feito. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006480-90.2021.8.24.0045/SC

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 10:23

Expedição de Edital - citação

08/06/2022, 10:22

Despacho

03/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/05/2022, 14:25

Despacho

22/05/2022, 20:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 20/05/2022 13:45. Refer. Evento 19

20/05/2022, 14:04

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2022, 07:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

19/05/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

28/03/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 09:25

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

28/03/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/03/2022, 08:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 20/05/2022 13:45

10/03/2022, 18:08

Despacho

10/03/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2021, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2021, 17:54

Despacho

16/07/2021, 15:04

Audiência preliminar - não-realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 16/07/2021 13:30. Refer. Evento 4

16/07/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

15/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/06/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/06/2021, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

21/06/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 06:58

Expedição de mandado - GPBCEMAN

21/06/2021, 06:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 16/07/2021 13:30

14/05/2021, 17:49

Despacho

14/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 07:42

Distribuído por dependência - Número: 50132780420208240045/SC

11/05/2021, 14:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/05/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/07/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:26