Cumprimento de sentença 0005561-81.2019.8.24.0038 - TJSC

Cumprimento de sentença 0005561-81.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - I - Satisfeita integralmente a obrigação pelo pagamento dos valores devidos pela litisdenunciada (fls. 1068), com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO encerrada a fase executória da lide, bem assim JULGO EXTINTO o processo tão somente quanto a litisdenunciada Liberty Seguros S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II - Considerando que nesta Comarca já houve a implantação do processo eletrônico, bem como o teor da Orientação nº 56 da Corregedoria-Geral da Justiça e da correlata Portaria n.º 01/2015 deste Juízo da 4.ª Vara Cível, além da vigência do novo Código de Processo Civil, sujeita ao comando do seu art. 1.046, caput, intime-se o procurador da parte exequente para emendar a petição inicial de cumprimento de sentença, digitalizando todos os documentos necessários (tais como procuração, sentença, acórdãos, certidão do trânsito em julgado, comprovante de depósito do montante incontroverso), além daqueles que a própria parte reputar relevantes para o julgamento do pedido. III - Abra-se vista dos autos físicos para o procurador da parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ter acesso aos documentos que reputar necessários. IV - Após digitalizado o cumprimento, intime-se os demais executados , por meio de seu procurador, para efetuar o pagamento do saldo devedor remanescente, acrescida de custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, sobre o valor devido; caso ocorra o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito (art. 523, caput e §§ 1.º e 2.º, do novo CPC). V - Decorrido o prazo para pagamento voluntário poderá a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525 do Código de Processo Civil. VI - Não efetuado o pagamento e não oferecida impugnação nos prazos legais, intime-se a par

25/07/2019, 16:52

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Despacho

Conclusos para decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 283 e 289

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 283 e 289

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7313737, Subguia 3760290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2024. Parte NELSON KNOB, Guia 7313738, Subguia 3760293

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2024. Parte LUIZ KNOB, Guia 7313737, Subguia 3760290

Todas as movimentações(299)

Todos os documentos(19)