Usucapião 0303601-82.2017.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0303601-82.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: JUSTIMIANO FERREIRA DE PROENCO AUTOR: DORVALINA DOS SANTOS PROENCO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SEBASTIAO HELIO FRANCA, CPF n. 90751485934; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Uma área de terreno na Localidade de São Geraldo, Interior, São José do Cerrito-SC, Comarca de Lages, Estado de Santa Catarina, com área de 2,058ha, cujas propriedades confrontantes são: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PP, de coordenadas N 6.956.813,99 m. e E 526.208,22 m., situado no início da confrontação com Estrada Municipal; deste, segue com azimute de 184º04'30" e distância de 35,84 m., até o vértice P1, de coordenadas N 6.956.778,24 m. e E 526.205,67 m.; 177º22'11" e 57,38 m., até o vértice P2, de coordenadas N 6.956.720,93 m. e E 526.208,31 m.; 188°34'00", 30,98 m., até o vértice P3, de coordenadas N 6.956.690,30 m. e E 526.203,69 m.; 200º30'50"m 44,99 m., até o vértice P4, de coordenadas N 6.956.648,16 m. e E 526.187,92 m.; situado no início da confrontação com terras de Justimiano Ferreira de Proenço; deste segue com azimute 288°54'05" e distância de 69,58 m., até o vértice P5, de coordenadas N 6.956.670,70 m. e E 526.122,10 m.; situado no início da confrontação com terras de Sebastião Hélio França; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias 341°05'48" e 201,01 m., até o vértice P6, de coordenadas N 6.956.860,87 m. e E 526.056,97 m.: 60°43'24" e 53,66 m., até o vértice P7, de coordenadas N 6.956.887,11 m. e E 526.103,78 m.; situado no início da confrontação com terras de João de Araújo; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 163°07'11" e 27,57 m., até o vértice P8, de coordenadas N 6.956.860,73 m. e E 526.111,78 m.; 141°23'59" e 22,85 m., até o vértice P9, de coordenadas N 6.956.842,88 m. e E 526.126,04 m.;123°13'06" e 10,22 m., até o vértice P10, de coordenadas N 6.956.837,27 m. e E 526.134,59 m.;138°01'41" e 15,30 m., até o vértice P11, de coordenadas N 6.956.825,90 m. e E 526.144,82 m.;100°38'26" e 64,51 m., até o vértice PP, de coordenadas N 6.956.813,99 m. e E 526.208,22 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Sem indicação de proprietário registral. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0303601-82.2017.8.24.0039/SC

09/06/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2018 Teor do ato: Assim, determino as seguintes providências:1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3. Em ordem a inicial, cumpra-se os itens seguintes:3.1 Cite(m)-se o(s) proprietário(s) em cujo(s) nome(s) estiver registrado o imóvel, confrontantes e respectivo(s) cônjuge(s).3.2 Citem-se, por edital, os réus incertos

27/03/2018, 15:35

Determinado a citação/notificação - Assim, determino as seguintes providências:1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3. Em ordem a inicial, cumpra-se os itens seguintes:3.1 Cite(m)-se o(s) proprietário(s) em cujo(s) nome(s) estiver registrado o imóvel, confrontantes e respectivo(s) cônjuge(s).3.2 Citem-se, por edital, os réus incertos e eventuais interessados, com prazo do ed

27/03/2018, 12:09

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 192, 197 e 196

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(17)