Execução de Título Extrajudicial 0314101-95.2016.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0314101-95.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: VERA LUCIA MUSSI STEFAN BORIN EXEQUENTE: ELISABETH MUSSI STEFAN OLIVEIRA EXECUTADO: CONFEITARIA CATARINENSE EIRELI EXECUTADO: JUSSARA MONTEIRO EXECUTADO: JOSE TADEU DURANTE DE SIQUEIRA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Cível de Florianópolis/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 26/07/2022, às 14:00 horas, com encerramento no dia 02/08/2022, às 14:00 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, nº 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Tratando-se de imóveis, os bens arrematados são recebidos livres de penhoras, hipotecas e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). Tratando-se de veículos, os bens são recebidos livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0314101-95.2016.8.24.0023 Exequente(s): Vera Lúcia Mussi Stefan Borin e outro. Executado(s): Confeitaria Catarinense EIRELI e outros. Bem(ns): 01 (um) apartamento n° 1102, localizado no 11º andar ou 13° pavimento, do Edifício Residencial Villa Adriana, situado na Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, no Município de Florianópolis/SC; com a área real privativa de 184,8600m², área real comum de 42,2764m², perfazendo 227,1364m² de área real total; matriculado sob o n° 58.017 no 1° Ofício do C.R.I. de Florianópolis/SC. Ônus: existência da Ação de Execução n° 0301489-15.2016.8.24.0092 que tramita na 2ª Vara de Direito Bancário de Florianópolis/SC; indisponibilidade nos autos de n° 0000826-70.2017.5.12.0034, que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC; hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal – CEF. Avaliado em R$ 1.200.000,00 em 22/10/20, corrigido R$ 1.403.385,25 (um milhão quatrocentos e três mil e trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) em 31/03/22. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazzarin, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Florianópolis, 8 de June de 2022. Eu, Marcio Pereira Tizziani, Chefe de Cartório, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0314101-95.2016.8.24.0023/SC

09/06/2022, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc. 1. Considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do digesto processual civil, determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade do(s) executado(s), nos termos do art. 854 do CPC, até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema da penhora on line BACENJUD. 2. Após a efetivação e confirmação do mesmo, aguarde-se eventuais respostas. 3. Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada à este juízo, através do sistema bacenjud. 4. Após a efetivação da transferência, intime-se o executado pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, comprovando que a quantia é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, § 3º, I e II, do CPC). 5. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo devedor, desde já, resta convertida a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo e de nova conclusão. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. 6. Caso apresentada resposta por parte do executado, voltem os autos conclusos para deliberação. 7. Ante a inexistência de respostas positivas, intime-se o exequente para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, com arrimo no art. 921, do CPC. Decorrido o prazo, desde logo, determino a suspensão da execucional até que sejam localizados bens penhoráveis do(a) devedor(a) ou até o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão (CPC/2015, 921, §1.º). Transcorrido in albis o prazo de suspensão (um ano) sem que sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, os autos deverão ser arquivados administrativamente, começando a correr a

10/12/2019, 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0789/2018 Teor do ato: 1. Determino que a Sra. Chefe de cartório proceda as consultas pelas ferramentas disponíveis (Infoseg, Sisp, Siel), sob as cautelas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a fim de que registre nos autos eventuais endereços da parte ré José Tadeu Duarte Siqueira diversos daquele informado nos autos.2. Considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do digesto processual civil, determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade do(s) executado(s) Confeitaria Chuvisco e Jussara Monteiro nos termos do art. 854 do CPC, até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema da penhora on line BACENJUD. 3. Após a efetivação e confirmação do mesmo, aguarde-se eventuais respostas. 4. Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada à este juízo, através do sistema bacenjud. 5. Após a efetivação da transferência, intime-se o executado pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, comprovando que a quantia é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).6. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo devedor, desde já, resta convertida a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo e de nova conclusão. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.7. Caso apresentada resposta por parte do executado, voltem os autos conclusos para deliberação.8. Ante a inexistência de respostas positivas, intime-se o exequente para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, com arrimo no art. 92

16/10/2018, 20:02

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Determino que a Sra. Chefe de cartório proceda as consultas pelas ferramentas disponíveis (Infoseg, Sisp, Siel), sob as cautelas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a fim de que registre nos autos eventuais endereços da parte ré José Tadeu Duarte Siqueira diversos daquele informado nos autos.2. Considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do digesto processual civil, determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade do(s) executado(s) Confeitaria Chuvisco e Jussara Monteiro nos termos do art. 854 do CPC, até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema da penhora on line BACENJUD. 3. Após a efetivação e confirmação do mesmo, aguarde-se eventuais respostas. 4. Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada à este juízo, através do sistema bacenjud. 5. Após a efetivação da transferência, intime-se o executado pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, comprovando que a quantia é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).6. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo devedor, desde já, resta convertida a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo e de nova conclusão. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.7. Caso apresentada resposta por parte do executado, voltem os autos conclusos para deliberação.8. Ante a inexistência de respostas positivas, intime-se o exequente para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, com arrimo no art. 921, do CPC.Decorrido o prazo, desde logo,

28/09/2018, 13:56

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 635,85

Expedição de Alvará

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 629,73

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 451 e 453

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(458)

Todos os documentos(32)