Execução de Título Extrajudicial 0030450-08.1996.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

AKON CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE BITTENCOURT

OAB/SC 023823·CPF·Representa: Autor

ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ

OAB/SC 036601·CPF·Representa: Autor

WILSON AVILA MOY

OAB/SC 027896·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE MOY

OAB/SC 008149·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

TATIANE BITTENCOURT

OAB/SC 023823·CPF·Representa: Autor

ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ

OAB/SC 036601·CPF·Representa: Autor

WILSON AVILA MOY

OAB/SC 027896·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE MOY

OAB/SC 008149·CPF·Representa: Autor

DEISI ANGELA MOY

OAB/SC 033242·CPF·Representa: Autor

TATIANE BITTENCOURT

OAB/SC 023823·CPF·Representa: Réu

ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ

OAB/SC 036601·CPF·Representa: Réu

WILSON AVILA MOY

OAB/SC 027896·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE MOY

OAB/SC 008149·CPF·Representa: Réu

DEISI ANGELA MOY

OAB/SC 033242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

29/10/2025, 21:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:40

Comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:08

Mudança de Parte

29/07/2025, 17:33

Expedida/Certificada

29/07/2025, 17:31

Baixa Definitiva

26/07/2025, 10:38

Documento (Certidão)

25/07/2025, 10:53

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:27

Publicação

22/07/2025, 03:19

Custas

21/07/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0030450-08.1996.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: AKON CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE MOY (OAB SC008149) ADVOGADO(A): WILSON AVILA MOY (OAB SC027896) ADVOGADO(A): DEISI ANGELA MOY (OAB SC033242) ADVOGADO(A): ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ (OAB SC036601) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 02:53

Expedida/certificada

19/07/2025, 02:53

Todas as movimentações(268)

Documento (Certidão)

29/10/2025, 21:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:40

Comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:08

Mudança de Parte

29/07/2025, 17:33

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 17:31

Baixa Definitiva

26/07/2025, 10:38

Documento (Certidão)

25/07/2025, 10:53

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:27

Publicação

22/07/2025, 03:19

Custas

21/07/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0030450-08.1996.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: AKON CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE MOY (OAB SC008149) ADVOGADO(A): WILSON AVILA MOY (OAB SC027896) ADVOGADO(A): DEISI ANGELA MOY (OAB SC033242) ADVOGADO(A): ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ (OAB SC036601) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 02:53

Expedida/certificada

19/07/2025, 02:53

Ato ordinatório

19/07/2025, 02:53

Recebimento

18/07/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0030450-08.1996.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00304500819968240038/SC) RELATOR: ROBERTO LEPPER APELANTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELADO: AKON CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE MOY (OAB SC008149) ADVOGADO(A): WILSON AVILA MOY (OAB SC027896) ADVOGADO(A): DEISI ANGELA MOY (OAB SC033242) ADVOGADO(A): ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ (OAB SC036601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 49 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 48 - 12/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELADO: AKON CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE MOY (OAB SC008149) ADVOGADO(A): WILSON AVILA MOY (OAB SC027896) ADVOGADO(A): DEISI ANGELA MOY (OAB SC033242) ADVOGADO(A): ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ (OAB SC036601) APELADO: KENNEDY KOSUJI FURTADO (EXECUTADO) APELADO: JAIRO JORGE DUZANOWSKI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0030450-08.1996.8.24.0038/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

17/09/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELADO: AKON CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE MOY (OAB SC008149) ADVOGADO(A): WILSON AVILA MOY (OAB SC027896) ADVOGADO(A): DEISI ANGELA MOY (OAB SC033242) ADVOGADO(A): ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ (OAB SC036601) APELADO: KENNEDY KOSUJI FURTADO (EXECUTADO) APELADO: JAIRO JORGE DUZANOWSKI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0030450-08.1996.8.24.0038/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

19/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:04

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 15:12

Decurso de Prazo

06/10/2023, 01:03

Mero expediente

26/09/2023, 14:24

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 15:29

Expedida/Certificada

25/09/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 12:19

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Documento (Informações)

14/09/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:59

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:58

Confirmada

05/09/2023, 03:06

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2023, 18:02

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2023, 14:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2023, 12:52

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:01

Confirmada

20/06/2023, 04:16

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2023, 08:47

Expedida/certificada

19/06/2023, 08:44

Expedida/certificada

19/06/2023, 08:44

Desistência

23/05/2023, 15:35

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 21:47

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:23

Ato ordinatório

18/05/2023, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 18:37

Documento (Certidão)

27/04/2023, 18:52

Decurso de Prazo

06/04/2023, 01:05

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 18:06

Documento (Certidão)

02/03/2023, 18:03

Expedida/Certificada

02/03/2023, 18:00

Expedida/Certificada

02/03/2023, 18:00

Mudança de Assunto Processual

02/03/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 08:05

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Confirmada

19/01/2023, 04:32

Expedida/certificada

18/01/2023, 13:53

Ato ordinatório

18/01/2023, 13:53

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:14

Decurso de Prazo

23/09/2022, 01:09

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Execução frustrada

08/09/2022, 19:08

Confirmada

31/08/2022, 03:48

Expedida/certificada

30/08/2022, 21:19

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 18:42

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 18:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/01/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 11:45

Confirmada

18/01/2021, 08:05

Expedida/certificada

16/01/2021, 14:24

Documento (Certidão)

16/01/2021, 14:24

Provisório

06/07/2018, 10:58

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 10:47

Publicação

30/04/2018, 16:10

Documento (Informações)

27/04/2018, 14:32

Ato ordinatório

08/03/2018, 12:13

Publicação

30/10/2017, 12:59

Documento (Informações)

26/10/2017, 13:25

Ato ordinatório

26/09/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 16:18

Publicação

20/09/2017, 12:00

Documento (Informações)

18/09/2017, 16:21

Ato ordinatório

25/07/2017, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2017, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2017, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2017, 14:56

Recebimento

29/05/2017, 15:06

Outras Decisões

29/05/2017, 14:06

Conclusão (para decisão)

24/05/2017, 13:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 15:22

Publicação

15/03/2017, 12:14

Documento (Informações)

13/03/2017, 15:12

Documento (Certidão)

11/01/2017, 17:23

Recebimento

25/10/2016, 13:53

Outras Decisões

24/10/2016, 13:58

Conclusão (para decisão)

21/10/2016, 12:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 16:06

Cálculo

25/08/2016, 08:15

Publicação

05/08/2016, 12:33

Documento (Informações)

03/08/2016, 14:07

Documento (Certidão)

02/08/2016, 18:09

Ato ordinatório

02/08/2016, 18:03

Recebimento

02/08/2016, 17:31

Outras Decisões

02/08/2016, 17:20

Conclusão (para decisão)

29/07/2016, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 13:52

Ato ordinatório

16/06/2016, 18:48

Documento (Mandado)

16/06/2016, 18:47

Documento (Certidão)

16/06/2016, 16:23

Documento (Certidão)

08/06/2016, 21:09

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2016, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2016, 16:40

Recebimento

01/06/2016, 16:14

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2016, 13:39

Cálculo

11/04/2016, 17:14

Ato ordinatório

18/03/2016, 16:34

Recebimento

17/03/2016, 18:55

Remessa

16/03/2016, 17:05

Recebimento

25/02/2016, 15:20

Remessa (outros motivos)

24/02/2016, 12:25

Recebimento

23/02/2016, 16:32

Remessa

23/02/2016, 16:06

Recebimento

16/02/2016, 15:39

Outras Decisões

12/02/2016, 17:47

Publicação

08/01/2016, 13:26

Documento (Informações)

05/01/2016, 09:30

Ato ordinatório

05/01/2016, 09:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/01/2016, 09:06

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2015, 15:49

Conclusão (para decisão)

04/12/2015, 12:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 18:53

Publicação

20/11/2015, 11:07

Documento (Informações)

18/11/2015, 06:37

Ato ordinatório

16/11/2015, 14:06

Recebimento

04/08/2015, 16:38

Remessa (outros motivos)

30/07/2015, 13:17

Trânsito em julgado

03/07/2015, 18:09

Recebimento

30/10/2014, 08:24

Remessa

29/10/2014, 11:58

Recebimento

29/10/2014, 11:53

Remessa (outros motivos)

22/10/2014, 13:48

Trânsito em julgado

21/10/2014, 14:06

Recebimento

22/08/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 15:25

Publicação

12/08/2014, 11:50

Documento (Informações)

08/08/2014, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2014, 12:15

Ato ordinatório

23/05/2014, 12:04

Reativação

23/05/2014, 12:03

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

07/02/2011, 12:40

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

07/02/2011, 12:30

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2009, 18:49

Documento (Certidão)

28/05/2008, 12:26

Expedição de documento (Informações)

26/05/2008, 17:30

Documento (Certidão)

15/05/2008, 15:36

Remessa (outros motivos)

29/02/2008, 14:01

Outras Decisões

14/11/2007, 16:43

Procedência

12/07/2007, 18:09

Conclusão (para despacho)

12/09/2006, 17:32

Remessa (outros motivos)

11/09/2006, 16:28

Conclusão (para despacho)

15/03/2006, 15:15

Expedição de documento (Informações)

15/03/2006, 15:12

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

11/01/2006, 10:24

Remessa (outros motivos)

22/07/2005, 17:22

Conclusão (para despacho)

18/05/2005, 13:50

Expedição de documento (Informações)

17/05/2005, 14:26

Expedição de documento (Informações)

29/11/2004, 17:01

Decurso de Prazo

12/11/2004, 18:44

Petição (Petição (outras))

13/10/2003, 17:39

Entrega em carga/vista

10/10/2003, 14:25

Expedição de documento (Informações)

08/10/2003, 17:43

Expedição de documento (Informações)

02/10/2003, 16:32

Ato ordinatório

02/10/2003, 14:06

Expedição de documento (Informações)

25/09/2003, 15:30

Mero expediente

22/09/2003, 16:54

Expedição de documento (Informações)

12/06/2002, 18:17

Entrega em carga/vista

10/06/2002, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2002, 14:37

Expedição de documento (Informações)

29/05/2002, 18:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2002, 17:12

Entrega em carga/vista

24/05/2002, 17:13

Expedição de documento (Informações)

13/05/2002, 17:26

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

06/05/2002, 09:55

Remessa (outros motivos)

06/05/2002, 09:44

Expedição de documento (Informações)

03/05/2002, 14:51

Remessa (outros motivos)

17/04/2002, 19:04

Expedição de documento (Informações)

17/04/2002, 10:38

Outras Decisões

15/04/2002, 15:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2002, 16:56

Expedição de documento (Informações)

20/03/2002, 18:25

Expedição de documento (Informações)

17/05/1999, 12:02

Mero expediente

06/05/1999, 09:39

Conclusão (para despacho)

23/04/1999, 11:57

Petição (Petição (outras))

20/04/1999, 09:01

Entrega em carga/vista

07/04/1999, 16:19

Expedição de documento (Informações)

10/03/1999, 16:10

Expedição de documento (Informações)

02/03/1999, 09:04

Conclusão (para despacho)

09/02/1999, 15:18

Conclusão (para despacho)

19/01/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/01/1999, 14:40

Petição (Petição (outras))

08/01/1999, 08:38

Entrega em carga/vista

25/11/1998, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/11/1998, 16:17

Entrega em carga/vista

23/11/1998, 14:37

Expedição de documento (Informações)

27/10/1998, 08:53

Expedição de documento (Informações)

19/10/1998, 17:24

Procedência

14/10/1998, 08:09

Conclusão (para despacho)

03/09/1998, 08:35

Petição (Petição (outras))

02/09/1998, 08:22

Entrega em carga/vista

31/08/1998, 14:12

Expedição de documento (Informações)

04/08/1998, 14:46

Expedição de documento (Informações)

31/07/1998, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/07/1998, 11:17

Provisório

02/06/1998, 17:39

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

22/04/1998, 14:36

Expedição de documento (Informações)

22/04/1998, 08:42

Mero expediente

16/04/1998, 14:49

Mero expediente

16/04/1998, 14:44

Mero expediente

16/04/1998, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/03/1998, 15:01

Expedição de documento (Informações)

24/03/1998, 17:44

Petição (Petição (outras))

23/03/1998, 09:16

Entrega em carga/vista

18/03/1998, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/03/1998, 09:04

Entrega em carga/vista

10/03/1998, 15:37

Expedição de documento (Informações)

13/02/1998, 17:42

Expedição de documento (Informações)

10/02/1998, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/02/1998, 08:26

Expedição de documento (Informações)

14/01/1998, 17:09

Expedição de documento (Informações)

10/12/1997, 13:45

Conclusão (para despacho)

03/12/1997, 15:10

Expedição de documento (Informações)

07/10/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/09/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

17/09/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

12/09/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

04/09/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

02/09/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/08/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

14/08/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

06/08/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

31/07/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

11/07/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/1997, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/05/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/04/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/04/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

25/03/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

04/03/1997, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/02/1997, 00:00

Expedição de documento (Informações)

02/01/1997, 00:00

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•19/08/2024, 00:00