Execução Fiscal 5000457-50.2020.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.433,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

3R INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

UELTON LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/04/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 11:19

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

07/12/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 03:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 14:36

Decisão interlocutória

21/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:33

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/04/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 11:19

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2025, 03:46

13/02/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

07/12/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 03:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/11/2024, 14:36

Decisão interlocutória

21/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/11/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

22/08/2024, 20:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(3R INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA - EPP)

22/08/2024, 20:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UELTON LIMA DOS SANTOS)

22/08/2024, 20:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2024, 18:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2024, 18:59

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

16/08/2024, 16:31

Decisão interlocutória

12/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:50

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 08:17

Decisão interlocutória

15/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/03/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/03/2024, 13:57

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/02/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/02/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:42

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/07/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 21:03

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/03/2023, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/03/2023, 16:18

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

13/03/2023, 19:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(3R INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA - EPP)

13/03/2023, 19:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UELTON LIMA DOS SANTOS)

13/03/2023, 19:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2023, 16:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

07/03/2023, 17:25

Despacho

24/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: 3R INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA - EPP EXECUTADO: UELTON LIMA DOS SANTOS EDITAL Nº 310028836314 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): UELTON LIMA DOS SANTOS, CPF 79879713915. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 232 / 2020. Valor do Débito: 1.433,43. Data do Cálculo: 17/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000457-50.2020.8.24.0050/SC

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 13:02

Expedição de Edital

07/06/2022, 17:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

31/12/2021, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

22/12/2021, 13:03

Expedição de ofício - 2 cartas

24/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 10:59

Decisão interlocutória

05/11/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 19:31

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/10/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/10/2021, 15:39

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 13:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 14/06/2021 12:14:41 com disponibilização efetiva no dia 15/06/2021

14/06/2021, 12:14

Expedição de Edital - citação

11/06/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/06/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2021, 15:40

Despacho

10/06/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UELTON LIMA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/04/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/12/2020, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/10/2020, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SERGIO RIEMER

07/07/2020, 10:22

Expedição de mandado - PODCEMAN

13/05/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 16:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 13:21

Expedição de ofício - 1 carta

05/03/2020, 19:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/02/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 11:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/02/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 18:34