Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de julho de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 02 de julho de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 0301476-75.2016.8.24.0040/SC (Pauta: 49)
RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE
APELANTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A (RÉU)
ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018)
APELADO: BRUNO COSTA DE BEM (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARI ANE PIRES ORTIZ DE SOUZA CORDEIRO (OAB SC055336)
ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106)
INTERESSADO: PORCADA SUMMER EVENTOS LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO DANIEL MONÇONS ZANOTELLI
ADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA VECHI
INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU)
ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA
ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 12 de junho de 2026.
Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE
Presidente
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0301476-75.2016.8.24.0040 distribuido para Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 08/06/2026.
10/06/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/06/2026, 15:39
Petição
08/06/2026, 13:26
Decurso de Prazo
06/06/2026, 01:34
Petição
29/05/2026, 17:30
Petição
28/05/2026, 15:03
Publicação
14/05/2026, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0301476-75.2016.8.24.0040/SC AUTOR: BRUNO COSTA DE BEM
ADVOGADO(A): MARI ANE PIRES ORTIZ DE SOUZA CORDEIRO (OAB SC055336)
ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106)
RÉU: PORCADA SUMMER EVENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): MAURÍCIO DANIEL MONÇONS ZANOTELLI (OAB SC011392)
ADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA VECHI (OAB SC026696)
RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB MG102043)
ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)
RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)
SENTENÇA
Ante o exposto, porque não se encontram nenhuma das situações previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos declaratórios. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Na forma do artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil, com a intimação da presente decisão, fica reaberto o prazo recursal.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0301476-75.2016.8.24.0040/SC AUTOR: BRUNO COSTA DE BEM
ADVOGADO(A): MARI ANE PIRES ORTIZ DE SOUZA CORDEIRO (OAB SC055336)
ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106)
RÉU: PORCADA SUMMER EVENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): MAURÍCIO DANIEL MONÇONS ZANOTELLI (OAB SC011392)
ADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA VECHI (OAB SC026696)
RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB MG102043)
ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)
RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)
SENTENÇA
Ante o exposto, porque não se encontram nenhuma das situações previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos declaratórios. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Na forma do artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil, com a intimação da presente decisão, fica reaberto o prazo recursal.
13/05/2026, 00:00
Petição
12/05/2026, 18:21
Expedida/certificada
12/05/2026, 16:58
Expedida/certificada
12/05/2026, 16:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2026, 16:58
Conclusão (para julgamento)
27/03/2026, 15:54
Decurso de Prazo
13/03/2026, 02:09
Petição
11/03/2026, 16:53
Petição
19/02/2026, 13:27
Publicação
19/02/2026, 04:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301476-75.2016.8.24.0040/SC RELATOR: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes
AUTOR: BRUNO COSTA DE BEM
ADVOGADO(A): MARI ANE PIRES ORTIZ DE SOUZA CORDEIRO (OAB SC055336)
ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106)
RÉU: PORCADA SUMMER EVENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): MAURÍCIO DANIEL MONÇONS ZANOTELLI (OAB SC011392)
ADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA VECHI (OAB SC026696)
RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB MG102043)
ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)
RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 368 - 13/02/2026 - APELAÇÃO
18/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
14/02/2026, 01:20
Ato ordinatório
13/02/2026, 17:27
Expedida/Certificada
13/02/2026, 16:56
Expedida/certificada
13/02/2026, 16:56
Expedida/certificada
13/02/2026, 16:56
Expedida/certificada
13/02/2026, 16:56
Petição
13/02/2026, 16:56
Petição
11/02/2026, 15:54
Conclusão (para decisão)
09/02/2026, 18:39
Petição
09/02/2026, 10:29
Documento (Informações)
06/02/2026, 14:05
Petição
06/02/2026, 11:25
Publicação
30/01/2026, 04:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301476-75.2016.8.24.0040/SC RELATOR: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes
AUTOR: BRUNO COSTA DE BEM
ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 358 - 28/01/2026 - PETIÇÃO
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 18:36
Expedida/certificada
28/01/2026, 18:07
Petição
28/01/2026, 15:45
Expedida/Certificada
27/01/2026, 17:19
Documento (Outros documentos)
27/01/2026, 17:19
Publicação
22/01/2026, 04:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0301476-75.2016.8.24.0040/SC AUTOR: BRUNO COSTA DE BEM
ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106)
RÉU: PORCADA SUMMER EVENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): MAURÍCIO DANIEL MONÇONS ZANOTELLI (OAB SC011392)
ADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA VECHI (OAB SC026696)
RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB MG102043)
ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)
RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)
SENTENÇA
JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Bruno Costa de Bem na presente "Ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos" contra Porcada Summer Eventos Ltda. ME e Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar as requeridas, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 17.806,83 (dezessete mil oitocentos e seis reais e oitenta e três centavos), referente as despesas relativas ao tratamento dentário, sobre o qual incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso e atualização monetária, pelo INPC, a partir do efetivo desembolso; b) condenar as requeridas, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, sobre o qual incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso e atualização monetária, pelo INPC, a partir da data da publicação da presente sentença. No mais, haja vista a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no patamar de 80% (oitenta por cento) para a parte ré e 20% (vinte por cento) para a parte autora, os quais fixo em 10% do valor da condenação. Da denunciação da lide Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide ofertada por Porcada Summer Eventos Ltda. ME em face de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar a denunciada em relação ao pagamento da indenização pelos danos materiais e morais em favor do autor, observados os limites previstos na apólice (Evento 49 - informação126). Condeno a denunciada ao pagamento das custas e despesas processuais da denunciação e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, em favor do procurador da denunciante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/12/2025, 16:12
Procedência em Parte
19/12/2025, 16:12
Conclusão (para julgamento)
04/12/2025, 07:49
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 10:25
Petição
15/04/2025, 17:14
Petição
14/04/2025, 17:23
Decurso de Prazo
08/04/2025, 01:04
Petição
07/04/2025, 13:43
Petição
21/03/2025, 14:44
Confirmada
01/03/2025, 23:59
Confirmada
20/02/2025, 04:37
Expedida/certificada
19/02/2025, 15:01
Expedida/certificada
19/02/2025, 15:01
Expedida/certificada
19/02/2025, 15:01
Expedida/certificada
19/02/2025, 15:01
Ato ordinatório
19/02/2025, 15:00
Petição
18/02/2025, 18:22
Confirmada
28/01/2025, 04:56
Expedida/certificada
27/01/2025, 14:48
Petição
24/01/2025, 14:24
Petição
08/10/2024, 15:28
Confirmada
08/10/2024, 15:28
Petição
07/10/2024, 17:00
Confirmada
07/10/2024, 17:00
Conclusão (para decisão)
04/10/2024, 13:52
Petição
04/10/2024, 13:52
Expedida/certificada
04/10/2024, 11:54
Expedida/certificada
04/10/2024, 11:54
Expedida/certificada
04/10/2024, 11:54
Recebimento
03/10/2024, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BRUNO COSTA DE BEM (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106)
APELANTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018)
APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO
APELADO: PORCADA SUMMER EVENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURÍCIO DANIEL MONÇONS ZANOTELLI (OAB SC011392) ADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA VECHI (OAB SC026696)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301476-75.2016.8.24.0040/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE