Execução Fiscal 0003868-87.2012.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0003868-87.2012.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:15

Baixa Definitiva

27/06/2022, 15:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

24/06/2022, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2022, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: ADEMAR DE SOUZA

24/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

23/06/2022, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

23/06/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/06/2022, 22:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/06/2022, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ADEMAR DE SOUZA EDITAL Nº 310028877834 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADEMAR DE SOUZA, CPF: 02783503999, Endereço: Serra da Pedra Branca, 75 - Bom Sucesso - 89501444 - Caçador (Residencial) e Rua Serra do Espigão, 75 - bom sucesso - 89500000 - Caçador (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003868-87.2012.8.24.0012/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pelo advento da prescrição intercorrente.. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. RENATA LONGO ROMAO Técnica Judiciária

09/06/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022 Prazo do edital: 13/06/2022 Prazo de citação/intimação: 14/06/2022

08/06/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/06/2022, 22:09

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 12:08

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo, indicar à penhora para garantir a dívida, na forma deprecada. Em caso de pronto pagamento, foram fixados os honorários advocatícios em 10%. 2. Efetivada a citação e não havendo nomeação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, deverá, desde logo ser feita a penhora e avaliação, devendo ser intimada a autarquia para efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, conforme Resolução n. 11/2003, do Conselho da Magistratura. 3. Havendo oferecimento de bens sem observância da ordem prevista no art. 11 da lei n. 6.830/80, cuja petição deverá ser juntada independentemente de intimação, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. 5. Não havendo concordância, voltem conclusos. 6. Havendo concordância ou havendo oferecimento de bens com observância da ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, intime-se o (a) executado (a) para comparecer em Cartório e assinar o termo de penhora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazendo a cópia atualizada da matrícula em caso de bem imóvel. Da intimação deverá constar, ainda, a advertência de que no caso de não-comparecimento a penhora considerar-se-á perfeita e acabada, certificando-se tal fato nos autos e iniciando-se então o prazo para o oferecimento de embargos. 7. Comparecendo o (a) executado (a) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, lavre-se o termo de penhora, avaliando-se o bem, nomeando-se o (a) executado (a) depositário e intimando-se para a apresentação de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 8. Em caso de a penhora recair sobre imóvel, intime-se o cônjuge do (a) executado (a), se casado (a), e oficie-se o Oficial de Registro de Imóveis competente para registrar a penhora. Em caso de penhora de veículo, oficie-se o DETRAN, requerendo o registro da constrição, e na hipótese de penhora de ações, debên

15/08/2012, 11:10

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: ADEMAR DE SOUZA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2022

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

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